Presunção de Validade da Intimação em Notícias

A intimação do partido é necessária para que apresente contraditório no prazo de cinco dias... Quanto a essa ação, o relator determinou a intimação do PPS a fim de se manifestar a respeito de outra questão... ministro Fux, a matéria envolve não apenas a análise da alegada violação ao princípio da irretroatividade da lei (art. 5º , inciso XXXVI e XL , da CF ), mas a interpretação do princípio constitucional da presunção

A intimação do partido é necessária para que apresente contraditório no prazo de cinco dias... Quanto a essa ação, o relator determinou a intimação do PPS a fim de se manifestar a respeito de outra questão... ministro Fux, a matéria envolve não apenas a análise da alegada violação ao princípio da irretroatividade da lei (art. 5º , inciso XXXVI e XL , da CF ), mas a interpretação do princípio constitucional da presunção

A intimação do partido é necessária para que apresente contraditório no prazo de cinco dias... Quanto a essa ação, o relator determinou a intimação do PPS a fim de se manifestar a respeito de outra questão... ministro Fux, a matéria envolve não apenas a análise da alegada violação ao princípio da irretroatividade da lei (art. 5º , inciso XXXVI e XL , da CF ), mas a interpretação do princípio constitucional da presunção

Os argumentos falaciosos podem ter validade emocional, íntima, psicológica ou emotiva, mas não validade lógica... AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL. 1... NECESSIDADE DE INTIMAÇAO PESSOAL. CUMPRIMENTO. 1

PRESUNÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Portanto, a extinção de que trata o art. 840 , § 3.º , da CLT deve ser precedida da referida intimação... judicial, o executado deverá observar o art. 835 , § 2.º , do CPC , acrescendo ao valor do seguro quantia equivalente a 30% do valor da execução, devendo o título conter cláusulas de prorrogabilidade de validade

Validade. Nomeação de pessoal... favor do administrado, em detrimento do princípio da legalidade, quando a situação jurídica e remuneratória irregular estiver consolidada por longo transcurso de tempo e não houver como afastar a presunção... Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que só é aplicável a extinção do processo de execução fiscal com base no art. 267, III, do CPC/1973, por abandono de causa, quando houver a posterior à intimação

A intimação ocorreu em 05 de novembro de 2018, uma segunda-feira, iniciando-se o prazo de 08 dias, previsto no Art. 600 do CPP , no dia seguinte... (Valor: 0,65) B) Reconhecida a validade da sentença em segundo grau, qual o argumento de direito material a ser apresentado para questionar o mérito da sentença condenatória e, consequentemente, a pena... crime de furto não justifica o reconhecimento de maus antecedentes (0,35), nos termos da Súmula 444 do STJ, por analogia OU conforme o Art. 5º , LVII , da CRFB/88 (princípio da não culpabilidadeou da presunção

Principalmente das formas jurídicas que positivam a intervenção da justiça eleitoral sobre a validade de registros, diplomas, mandatos e decisões do eleitorado. 1º... Contrariamente, no direito processual eleitoral, cabe à parte levar a testemunha, independente de intimação judicial[8], o que fere o seu direito à prova e ao devido processo legal, instituindo verdadeira... cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação

Na intimação editalícia do art. 11 do Decreto-Lei 9.760 /46. Textual: Art. 11... Não tem validade qualquer título de propriedade outorgado a particular de bem imóvel situado em área considerada como terreno de marinha ou acrescido... De chofre, bem se veja que o convite (e não a intimação , como não raro propalado) por edital é tema expresso de previsão de lei

Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, não afastada Página 4 de 6 fv PS_IGEPREV_0043800-92.2XXX.814.0XX0 na hipótese... Necessidade de aguardar a análise da validade da portaria ministerial. V - Agravo regimental a que se nega provimento.” ( SL 610 AgR, Relator (a): Min... III - Desapropriação de área encravada em espaço demarcado como reserva indígena pela Portaria do Ministério da Justiça 1.128/03, cuja validade está sendo discutida na ACO 1.100 (Relator Ministro Ricardo