Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Dignidade O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a paternidade socioafetiva consubstancia o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois permite que um indivíduo... Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda

OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... sempre que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana.” [18] Ofendeu frontalmente todo um povo, e como consequência, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana... Em respeito ao direito de moradia e ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado constitucionalmente, é impenhorável o único bem imóvel utilizado como residência pela família, nos termos do artigo

O ministro também já enviou ao Plenário processo que discute se a revista íntima de visitantes de presos viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do... dos presos que integram a população carcerária dos presídios federais, bem como aos princípios constitucionais da individualização da pena, da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana... Fachin determinou que o assunto seja enviado ao Plenário “em face da relevância da matéria e de seu significado para a ordem social e a segurança jurídica (notadamente o imprescindível respeito aos direitos

da isonomia e da dignidade da pessoa humana... Tribunal Federal entendeu pela incompatibilidade da prisão especial para quem tem curso superior, com a Constituição Federal , sob o entendimento de que o instituto seria um privilégio, atendando-se aos princípios... Assim, as condições condignas no cumprimento da pena deveriam ser estendidas a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais, não havendo qualquer justificativa lógica

Os laços sanguíneos não se exoneram da obrigação legal de respeito à dignidade da pessoa humana... E as relações paterno-filiais, dotado do poder familiar, devem pautar-se pelo pleno exercício e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana... O artigo ainda evidencia a responsabilidade civil parental pelo descumprimento dos deveres do poder familiar, principalmente pela prática de atos violadores da dignidade da pessoa humana decorrentes da

Os laços sanguíneos não se exoneram da obrigação legal de respeito à dignidade da pessoa humana... E as relações paterno-filiais, dotado do poder familiar, devem pautar-se pelo pleno exercício e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana... O artigo ainda evidencia a responsabilidade civil parental pelo descumprimento dos deveres do poder familiar, principalmente pela prática de atos violadores da dignidade da pessoa humana decorrentes da

O direito de o empresário obter lucro mediante a utilização da mão de obra alheia só se viabiliza – além do respeito à dignidade da pessoa humana – levando em conta a função social da propriedade e observando... Em seu voto, o Relator o processo disse que “A Constituição Federal , em seu artigo 1º , inciso III , preceitua como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana... Iluminada por esses princípios constitucionais, tão caros ao Direito do Trabalho, a Lei nº 11.343 /2006 veio estabelecer proteção ao usuário de drogas no intuito da prevenção e da reinserção social, sendo

aos princípios protetivos do direito do trabalho e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho... Dignidade da pessoa humana O desembargador relator Lorival Ferreira dos Santos inicialmente consignou no voto que muito embora o pagamento de salário por produção seja modalidade salarial admitida no ordenamento... safra .” ( grifos nossos ) Segundo o desembargador, o salário por produção no trabalho de corte manual da cana de açúcar, “ainda que estipulado em norma coletiva, deve ser veementemente repudiado”, em respeito

da dignidade da pessoa humana e da igualdade... Regime de bens A ação de origem diz respeito a um inventário em que se discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tinha mais de 70 anos... inciso II , do Código Civil , que estabelece que o regime de separação de bens deve ser aplicado aos casamentos e às uniões estáveis de maiores de 70 anos, sob o argumento de que a previsão fere os princípios

Federal , ou seja, respeito à dignidade da pessoa humana”... igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional , como a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, que, uma vez violada, demanda... Para Fernanda Camacho, o mais grave “é que tal incitação foi promovida no site vinculado a um partido político, em afronta a princípio fundamental do Estado Democrático previsto no artigo 1 de nossa Constituição