Retenção de Documentos em Notícias

de uma nova via do documento e tentativa de recomposição de todos os registros que a carteira anterior continha, mas tão somente para os casos de retenção... A retenção da CTPS, entendida como a manutenção desse documento pelo empregador por prazo superior a 48 horas não enseja, por si só, direito à reparação por dano moral."... O Pleno do TRT de Mato Grosso definiu o entendimento, no âmbito do Tribunal, de que a retenção da carteira de trabalho, compreendida como a manutenção do documento pelo empregador por prazo superior a

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica... Nesse caso, seria preciso definir se a retenção de bem objeto de despacho aduaneiro de importação até o recolhimento da diferença decorrente de arbitramento fiscal consiste em penalidade política

indevida a Carteira de Trabalho, que é documento pessoal do trabalhador e indispensável para admissão em outro emprego, constitui ato ilícito do empregador... Sem dúvidas, a ausência de devolução da CTPS revela conduta negligente da empresa no zelo com o documento profissional daquele que se candidata a um posto de trabalho e os danos gerados ao trabalhador... Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados

indevida a Carteira de Trabalho, que é documento pessoal do trabalhador e indispensável para admissão em outro emprego, constitui ato ilícito do empregador... Sem dúvidas, a ausência de devolução da CTPS revela conduta negligente da empresa no zelo com o documento profissional daquele que se candidata a um posto de trabalho e os danos gerados ao trabalhador... Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados

indevida a Carteira de Trabalho, que é documento pessoal do trabalhador e indispensável para admissão em outro emprego, constitui ato ilícito do empregador... Sem dúvidas, a ausência de devolução da CTPS revela conduta negligente da empresa no zelo com o documento profissional daquele que se candidata a um posto de trabalho e os danos gerados ao trabalhador... Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados

indevida a Carteira de Trabalho, que é documento pessoal do trabalhador e indispensável para admissão em outro emprego, constitui ato ilícito do empregador... Sem dúvidas, a ausência de devolução da CTPS revela conduta negligente da empresa no zelo com o documento profissional daquele que se candidata a um posto de trabalho e os danos gerados ao trabalhador... Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados

Em sua defesa, a Modec alegou que a retenção do documento era necessária para renovar a autorização semanal de estada do autor com o governo local.

A súmula n.14 estabelece que a retenção da carteira de trabalho, compreendida como a manutenção do documento pelo empregador por prazo superior a 48 horas, não enseja, por si só, o direito à reparação... Não é o caso, para ele, da simples retenção da carteira de trabalho... No caso, o empregado argumentou que a empresa demorou quatro meses para efetuar a homologação da rescisão e a baixa contratual na CTPS, retendo, assim, seu documento, o que lhe causou danos morais

A retenção dos valores levou ao protesto da empresa... Mesmo diante da apresentação de documentos durante todo o período contratual, a caução foi retida pela construtora, que alegou dificuldades financeiras

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia de telecomunicação pague R$ 2 mil a um ex-empregado por ficar mais de 60 dias com o documento... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia de telecomunicação pague R$ 2 mil a um ex-empregado por ficar mais de 60 dias com o documento... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia de telecomunicação pague R$ 2 mil a um ex-empregado por ficar mais de 60 dias com o documento