Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

O TAC tem por objetivo de exonerar todos os 168 servidores contratados como temporários; nomear os aprovados em recente concurso público e, realizar novo concurso público para suprir as vagas a serem criadas... O processo de saída dos temporários será gradual entre 30 de novembro ate 31 de dezembro sairão 95 servidores temporários... Com a assinatura do TAC o TCE/PA compromete-se a abster-se de contratar servidores temporários para exercer funções compreendidas dentre as atribuições de cargos ofertados em concurso público como candidato

De acordo com a Lei, o servidor público estadual, titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão, ocupante de emprego público permanente ou admitido sob regime temporário, que se desligar do serviço... Com objetivo de garantir que os ex-servidores públicos estaduais sejam mantidos como usuário titular do Ipasgo-Saúde, o deputado Ozair José (PP) solicitou ao Poder Executivo alteração em lei que dispõe... público em virtude de exoneração, demissão, dispensa, rescisão ou término do contrato, poderá optar pela continuidade de sua condição de usuário titular do Ipasgo-Saúde ou nele se inscrever, desde que

TJ - PB decide pela inconstitucionalidade de leis que autorizam contratação de servidores temporários em municípios: O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta segunda-feira (19)... A Corte entendeu que os dispositivos das leis municipais que oficializam o ingresso dos servidores não atendem ao que determina, tanto a Constituição Estadual, quanto da Federal, uma vez que não especificam... contratados em caráter temporário, a contar da comunicação oficial

Thelma Leal considera que o prazo é suficiente para a realização de novo concurso público, com objetivo de substituir os servidores temporários irregulares, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil... O Município de Nazaré e seu atual prefeito, Milton Rabelo de Almeida Júnior, são réus de ação civil pública ajuizada hoje, 3, pelo Ministério Público estadual, na qual a promotora de Justiça Thelma Leal... Conforme a ação, relatório enviado pelo próprio prefeito, a requerimento do MP, mostraria que 21 exonerações foram realizadas a pedido dos próprios servidores

Insatisfeitos, os aprovados denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) que, durante todo período de espera, o prefeito teria feito contratações de funcionários temporários e cargos comissionados... Por fim, o Ministério Público requereu à Justiça o julgamento procedente da presente Ação Civil Pública, a fim de condenar a parte requerida para que exonere todos os contratados temporários e comissionados... e comissionados e nomeie aprovados em concurso público

temporário que continuasse a trabalhar, ordenando ainda a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos... contra a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) com o objetivo de anular contratações, de servidores temporários, realizadas com base na Lei 500 /74 e artigo 37 , IX , da CF... Em consequência, restou reconhecida a violação ao artigo 114 , inciso I , da Constituição Federal , e consequentemente a competência da Justiça Estadual para apreciar a matéria, anulando-se todos os atos

que se trata de questão médica e fundamentada na legislação estadual... Por coerência lógica, ou a candidata era apta ou inapta para o cargo, temporário”, escreveu, destacando que, considerá-la inapta para o cargo efetivo e, concomitantemente, apta para o cargo temporário... Administração teve o claro objetivo impedir a estabilidade da autora, após três anos de efetivo exercício, e evitar eventuais futuros afastamentos por licença para tratamento de saúde, como sói acontecer com servidores

Públicos Estaduais - Sisepe... Com essas liberações o Governo atualiza a folha desses funcionários temporários até o mês de maio... Com as liberações o Governo cumpre os compromissos assumidos com o funcionalismo estadual de colocar em dia todos os pagamentos

temporário que continuasse a trabalhar, ordenando ainda a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos... contra a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) com o objetivo de anular contratações, de servidores temporários, realizadas com base na Lei 500 /74 e artigo 37 , IX , da CF... Em conseqüência, restou reconhecida a violação ao artigo 114 , inciso I , da Constituição Federal , e consequentemente a competência da Justiça Estadual para apreciar a matéria, anulando-se todos os atos

efetuar a contratação de servidores públicos efetivos para atuação junto ao Case da Grande Florianópolis... No início de fevereiro, o Juízo da Infância e Juventude de São José concedeu medida liminar na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e suspendeu o processo seletivo simplificado... Não se pode ignorar a necessidade de inclusão das despesas decorrentes da criação e da contratação desse significativo número de servidores públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária