BELÉM: MPE, MPT e TCE assinam Termo de ajuste de conduta sobre temporários

Termo de ajustamento de conduta (TAC) será firmado nesta terça (2) às 11 horas entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC tem por objetivo de exonerar todos os 168 servidores contratados como temporários; nomear os aprovados em recente concurso público e, realizar novo concurso público para suprir as vagas a serem criadas para atender o projeto de interiorização do órgão.

Segundo o promotor de justiça Nelson Medrado o TCE com esta medida vai ser tornar um grande parceiro do MPE na fiscalização e no combate a contratação de temporários, explica o promotor. O processo de saída dos temporários será gradual entre 30 de novembro ate 31 de dezembro sairão 95 servidores temporários.

Os outros 73 que integram o quadro suplementar de servidores estatutários não estáveis e cuja situação encontra-se subjudice terão prazo a ser discutido com o MPE e MPT para saírem do órgão. Com a assinatura do TAC o TCE/PA compromete-se a abster-se de contratar servidores temporários para exercer funções compreendidas dentre as atribuições de cargos ofertados em concurso público como candidato aprovado e/ou classificado na vigência do certame incluídas na dita abstenção, funções/situações que configurem desvirtuamento da lei complementar estadual 07/91 e funções inerentes as atividades permanentes do órgão

Serão signatários no TAC os procuradores do Trabalho - Sandoval Alves da Silva e Lóris Pereira Júnior; o promotor de justiça - Nelson Pereira Medrado; o presidente do TEC/PA - Cypriano Sabino de Oliveira Júnior; o vice-presidente do TCE/PA - Luis da Cunha Teixeira e o Corregedor do TCE/PA Ivan Barbosa da Cunha.

Edson Gillet

Assessoria de Imprensa