Sentença Líquida em Notícias

Iniciado o cumprimento de sentença, o banco apresentou impugnação e aventou a possibilidade de compensação de parcela do valor devido com créditos que possuiria perante a autora da ação... A relatora comentou que, para as dívidas serem compensáveis, o artigo 369 do Código Civil exige que sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, mas a doutrina considera que o legislador deveria ter

Os casos sem acordo foram instruídos e julgados em audiência, com sentenças também líquidas. Em processos com acordo, foram expedidas RPVs no valor total de R$ 650.305,00... As sentenças de procedência somaram um montante de R$ 175.525,53, totalizando R$ 825.830,59... Todos os acordos foram homologados de forma líquida, o que permitiu expedição imediata das requisições de pequeno valor (RPV)

– é que se estará diante de dívida certa, líquida e exigível", completou... pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523 , caput , do Código de Processo Civil... ex re ) ou a data da intimação do devedor – prevista no artigo 523 do CPC – para pagamento na fase de cumprimento de sentença ( mora ex persona )

O magistrado explicou que a questão em análise versa sobre o artigo 85 , parágrafo 4º , II , do CPC/2015 – segundo o qual, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual da verba honorária somente

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença, por entender que era caso de pretensão para receber prestações vencidas ou de rendas temporárias ou vitalícias... Entretanto, segundo a relatora, embora a dívida não seja líquida, ela não pode ser enquadrada como prestação vencida de renda temporária... O entendimento do colegiado no caso é que a dívida em questão não é líquida e não decorre de contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos

A grande vantagem é que o PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas com a ajuda de fórmulas de extrema precisão. "Fazer a sentença não líquida significa atrasar a execução... O calculista da Vara do Trabalho de Jardim, Heitor Inácio Junior, explica que desde 2008 a unidade já trabalha com sentença líquida porque o magistrado e o servidor criaram uma planilha indexada do programa... Nos dias 22 e 23 de março, 24 magistrados e servidores do TRT/MS participaram do "Curso de Liquidação de Sentença no Sistema PJe-Calc - 1º Grau", oferecido pela Escola Judicial e ministrado pelo analista

"Dessa forma, junto com a sentença penal, haverá uma sentença civil líquida, e mesmo que limitada, estará apta a ser executada... O relator explicou que, enquanto o dever de indenizar é incontestável diante de uma sentença condenatória com trânsito em julgado, nas hipóteses de sentença absolutória fundada em inexistência do fato... Juiz pode fixar valor mínimo de dano moral em sentença penal condenatória Para a Sexta Turma, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, no momento de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos

A liquidez da obrigação é pressuposto para o pedido de cumprimento de sentença; assim, apenas quando a obrigação for líquida pode sercogitado, de imediato, o arbitramento da multa para o caso de não pagamento... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC . PRECEDENTES DO STJ... nesses casos, não pode ser considerada líquida no sentido que lhe empresta o Código, como bem salientou o acórdão a quo, pois sequer existe um valor básico sobre o qual incindiriam os índices de correção

de obrigação certa, líquida e exigível... Tais sentenças constituem título executivo judicial, de acordo com o artigo 475-N , I , do Código de Processo Civil... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a

A grande vantagem é que o PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas com a ajuda de fórmulas de extrema precisão. "Fazer a sentença não líquida significa atrasar a execução... TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças... Nos dias 22 e 23 de março, 24 magistrados e servidores do TRT/MS participaram do "Curso de Liquidação de Sentença no Sistema PJe-Calc - 1º Grau", oferecido pela Escola Judicial e ministrado pelo analista