Ação Monitória Cheque Prescrito em Notícias

monitória (usada para cobrar cheques ou outros títulos prescritos)... O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo quando é comprovada a ocorrência do fato e também a tentativa de falsificação de sua... Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que indeferiram a Apelação (10083/2010) interposta com o objetivo de reformar sentença de Primeiro Grau que julgara improcedente pedido feito em ação

Salomão explicou que o prazo de prescrição desse tipo de ação de cobrança é o inerente ao negócio jurídico firmado pelas partes, conforme o Código Civil , que estabelece prazo de cinco para ação monitória... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque... em 3 de agosto de 2001, fora do prazo de dois anos previsto na Lei do Cheque para a interposição desse tipo de ação

na relação causal e, ainda, de ação monitória... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, o credor ainda tinha como apresentar ação de cobrança ou monitória. Nesse contexto, segundo a relatora, o ato notarial apenas confirmou a inadimplência... Em outro, um cheque, cujo prazo para execução é de seis meses, foi protestado quatro anos após a emissão

monitória (usada para cobrar cheques ou outros títulos prescritos)... O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo quando é comprovada a ocorrência do fato e também a tentativa de falsificação de sua... Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que indeferiram a Apelação (10083/2010) interposta com o objetivo de reformar sentença de Primeiro Grau que julgara improcedente pedido feito em ação

monitória (usada para cobrar cheques ou outros títulos prescritos)... O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo quando é comprovada a ocorrência do fato e também a tentativa de falsificação de sua... Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que indeferiram a Apelação (10083/2010) interposta com o objetivo de reformar sentença de Primeiro Grau que julgara improcedente pedido feito em ação

A Quarta Turma, no julgamento do REsp 926.312 , entendeu que é possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar a origem da dívida... Luis Felipe Salomão destacou ainda que a jurisprudência do STJ também admite o ajuizamento de ação monitória (Súmula 299), reconhecendo que o próprio cheque satisfaz a exigência da prova escrita sem eficácia... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )

AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1 . AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA... IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DA AÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE AREÓPAGO. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM SINGULAR

Neste caso, a 4ª Turma entendeu que é possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar a origem da dívida... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar do dia seguinte à data de emissão... Leia o inteiro teor dos novos verbetes Súmula nº 503 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão

A Quarta Turma, no julgamento do REsp 926.312 , entendeu que é possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar a origem da dívida... Luis Felipe Salomão destacou ainda que a jurisprudência do STJ também admite o ajuizamento de ação monitória (Súmula 299), reconhecendo que o próprio cheque satisfaz a exigência da prova escrita sem eficácia... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )

A Quarta Turma, no julgamento do REsp 926.312 , entendeu que é possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar a origem da dívida... Luis Felipe Salomão destacou ainda que a jurisprudência do STJ também admite o ajuizamento de ação monitória (Súmula 299), reconhecendo que o próprio cheque satisfaz a exigência da prova escrita sem eficácia... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )