Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência em Notícias

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  • Painel: Aposentadoria da pessoa com deficiência

    A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 7 de novembro de 2013, às 19 h, o painel intitulado “ APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ”, com transmissão ao vivo , via internet... Adilson Sanchez Serão abordados os seguintes temas - Conceito legal de deficiência física. - Requisitos para obtenção da aposentadoria: tempo e grau de deficiência, carência e idade. - Prova pericial e... testemunhal: valoração da prova. - Conversão do tempo de serviço/deficiência. - Cálculo do tempo de deficiência e conversão. - Cálculo do valor do benefício. - Possibilidade de acúmulo de benefícios
  • Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência

    a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência... A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada... Brasília A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência
  • Programa de rádio aborda a aposentadoria para pessoa com deficiência

    Notícias23/05/2014Defensoria Pública da União
    Brasília, 23/05/2014 – Nesta próxima edição do programa de rádio Acesso à Justiça – A Defensoria Pública da União (DPU) a Serviço do Povo, o assunto é a aposentadoria para pessoa com deficiência... com deficiência que se aposenta por idade ou tempo de contribuição... As defensoras públicas federais Mariana Preturlan, que trabalha na DPU em São Paulo e Lídia Pinotti Rodrigues, em Curitiba (PR), falam sobre o tema e explicam as regras que são específicas para a pessoa com deficiência
  • Aposentadoria para portadores de deficiência

    Notícias17/10/2016Direito Doméstico
    As pessoas com deficiência terão a redução da idade de cinco anos, no caso da aposentadoria por idade... A concessão da aposentadoria por idade e da aposentadoria por contribuição para a pessoa com deficiência é inédita... O segurado da Previdência Social com deficiência intelectual, mental, física, auditiva ou visual, avaliado pelo INSS. 3 – O que a pessoa precisa ter para pedir a aposentadoria à pessoa com deficiência
  • PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado

    Notícias04/04/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O projeto também prevê redução para a aposentadoria por idade. No caso dos homens passa de 65 para 60 anos e no caso das mulheres, de 60 para 55 anos... O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência... A nova legislação prevê redução da idade e do tempo de contribuição desses segurados, para fins de aposentadoria. Neste caso, a redução vai variar de acordo com o grau de deficiência
  • INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

    Notícias30/09/2019Correio Forense
    Aposentadoria à pessoa com deficiência A aposentadoria à pessoa com deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013... O INSS ainda alegou que o acréscimo da conversão de tempo especial em comum para fins de concessão de aposentadoria para pessoa com deficiência não poderia ser computado... O segurado só teve seu pedido de aposentadoria à pessoa com deficiência concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo requerimento administrativo, feito dois anos depois, e deverá
  • INCLUSÃO: PLC SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É APROVADO NO SENADO

    Notícias04/04/2012LegisCenter
    O projeto também prevê redução para a aposentadoria por idade. No caso dos homens passa de 65 para 60 anos e no caso das mulheres, de 60 para 55 anos... O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência... A nova legislação prevê redução da idade e do tempo de contribuição desses segurados, para fins de aposentadoria. Neste caso, a redução vai variar de acordo com o grau de deficiência
  • INSS Terá Que Pagar Aposentadoria Retroativa A Segurado Com Deficiência

    Notícias11/11/2019Andrade e Fazan Advogados
    O segurado só teve seu pedido de aposentadoria à pessoa com deficiência concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo requerimento administrativo, feito dois anos depois, e deverá... Em 2014, tentou se aposentar com 29 anos e 7 meses de contribuição, mas teve o pedido negado administrativamente, levando-o a ajuizar ação na Justiça Federal requerendo a aposentadoria à pessoa com deficiência... Em maio deste ano, o juízo da 4ª Vara Federal de Joinville analisou o mérito do caso e condenou o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa portadora de deficiência, na
  • Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)

    Notícias27/06/2017Jucineia Prussak
    Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso... Para o idoso: idade superior a 65 anos , para homem ou mulher; Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – desde que comprove, em perícia médica, impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza... Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu
  • Alterado o tempo de contribuição da pessoa com deficiência

    Notícias14/05/2013COAD
    Foi sancionada a Lei Complementar 142 , de 8-5-2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social... A norma reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. Clique aqui e veja a folha de atualização que trata do assunto
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