Apreensão Cnh e Passaporte em Notícias

Ela determinou a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte, visto que pelas atitudes do devedor, a única forma de fazer ele pagar seria a imposição de medidas coercitivas mais drásticas e excepcionais... Assim determinou que seja comunicado o DETRAN a respeito da apreensão da CNH, para que sejam adotadas as providências cabíveis... Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que há 15 anos adia o pagamento de uma dívida

No processo analisado, Salomão entendeu que a apreensão do passaporte foi desproporcional... Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que os precedentes do STJ já afirmaram que isso não ofende o direito de ir e vir... “A retenção do passaporte enseja embaraço à liberdade de locomoção do particular”, disse

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... CNH Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir... e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado – até a liquidação da dívida no valor de R$ 16.859,10

Ela determinou a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte, visto que pelas atitudes do devedor, a única forma de fazer ele pagar seria a imposição de medidas coercitivas mais drásticas e excepcionais... Assim determinou que seja comunicado o DETRAN a respeito da apreensão da CNH, para que sejam adotadas as providências cabíveis... Isso, na opinião dele, autoriza a aplicação da medida atípica de suspensão da CNH como meio coercitivo

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... CNH Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir... e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado – até a liquidação da dívida no valor de R$ 16.859,10

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... CNH Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir... e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado – até a liquidação da dívida no valor de R$ 16.859,10

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... CNH Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir... e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado – até a liquidação da dívida no valor de R$ 16.859,10

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... CNH Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir... e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado – até a liquidação da dívida no valor de R$ 16.859,10

Agora, o recurso passou a ser adotado contra a apreensão de carteira de motorista e passaporte, por exemplo... O juiz determinou então a retenção da carteira nacional de habilitação (CNH) e do passaporte dos sócios da empresa com a afirmação de “quem deve, não pode possuir veículo nem fazer viagens internacionais... —, em apreensão de bem apto a quitar a dívida”, diz

Ao que tudo indica, o STF julgará procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5941 , que versa sobre a possibilidade, ou não, de se suspender CNH e Passaporte de devedores inadimplentes... Na realidade, a Convenção de Haia para débitos alimentares prevê, expressamente, a possibilidade da suspensão da CNH deste devedor, o que, mais uma vez, derruba a tese da atipicidade... Qualquer um, que Advogue e/ou atue como Juiz, sabe que pedir a penhora/apreensão de um veículo do devedor só serve, em termos práticos, para que o credor vingue-se da pessoa do devedor