Citação Conjuge em Penhora de Imóvel em Notícias

de fls. 157/158. 2) Após o cumprimento do item acima, tornem os autos conclusos para possível determinação das citações... Juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, acerca da forma correta de intimação de cônjuges, para constituição em mora em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária de bem imóvel... Não há duvida de que o item 252 procurou enfatizar a necessidade de intimação individual dos devedores, ainda que cônjuges

Exemplos: mandado de penhora, mandado de citação, mandado de remoção de bens... Penhora – apreensão judicial de bens do devedor para pagamento de uma dívida... O magistrado não pode exercer as funções no processo em que for parte; que interveio como advogado da parte; que oficiou como perito; ou ainda quando tem cônjuge ou parente como parte ou advogado de um

Juízo da 67ª Vara do Trabalho 2ª Região, a penhora de 2/3 do imóvel matriculado sob nº 115.423. Relata que foi determinada a penhora de 1/3 do imóvel pertencente a W. J. S. P. e 1/3 pertencente a M... Todavia, pelo falecimento da ex cônjuge de M. (M. de F. R. S.), a terça parte do imóvel foi atribuída aos filhos T. S. S. e J. S. S... Na presente hipótese verifica-se que a penhora foi efetivada sobre 1/3 do imóvel pertencente à M. Â. S. S., casado sob o regime da comunhão universal de bens com M. de F. R

Ressalto, de início, que a citação na ação executória ainda não ocorreu... Anote-se. 2- Às citações e cientificações de lei. - ADV: S. C. A. (OAB 292661/SP), E.B.R. M. R... previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei”

Sustenta que a norma do art. 655-B do Código de Processo Civil apenas autoriza a penhora da totalidade de imóvel indivisível, com possibilidade de expropriação forçada do bem, recaindo a meação do cônjuge... Em razões de apelo, alega a recorrente que a penhora a favor do adjudicatário é mais antiga; que este ¿além da penhora¿, ¿detém a condição de credor hipotecário¿; que os ¿antigos proprietários¿ dos imóveis... concomitantemente com a citação inicial do devedor, determinando o seu § 1º que ¿os bens penhorados nos termos deste artigo ficam desde logo indisponíveis¿

Registro de imóveis - Pedido de abertura de matrículas resultante de desdobro - Imóvel adquirido anteriormente ao casamento - Separação obrigatória de bens - Comprovação de que apenas um dos cônjuges custeou... Aliás, cumpre destacar que recaem duas penhoras sobre o imóvel adquirido e a anulação do registro importaria em afastamento da garantia dada aos credores em sede de execução... Relata que Adolfo José da Silva e sua mulher Ana Zuppo da Silva transmitiram por venda o imóvel obejto da matrícula 3.812 à Mara Luzia Kerstingm e contra a mesma adquirente foram inscritas duas penhoras

Como visto, entende-se por relacionamento concubinário a união, não eventual, entre homens e mulheres impedidos de casar-se em virtude de união anterior e não separados de seus cônjuges respectivos... Tanto para os envolvidos no relacionamento concubinário, para os cônjuges ou companheiros traídos, seus filhos e para o próprio Estado a incerteza acerca das consequências de um fato social tão frequente... das espécies de famílias mais mencionadas são: a família matrimonializada (resultante do casamento), a família oriunda da união estável, a família paralela, ou concubinária (quando um ou ambos os cônjuges

M., segundo a sentença que a homologou, a parte ideal de 25% ficou somente para o cônjuge varão e, no negócio jurídico realizado, consta que o imóvel pertence ambos,violando o princípio da continuidade... No caso em tela, embora o processamento tenha ocorrido como se dúvida inversa fosse, a interessada almeja o ingresso de penhora no fólio real, o que ocorre por ato de averbação... o imóvel encontra-se transcrito sob nº 18.196 junto ao 5º Registro de Imóveis da Capital, sendo que atualmente pertence à circunscrição do 13º Registro de Imóveis da Capital

O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual... Porém, a penhora só é possível quando a pessoa que deve tem algum ativo patrimonial

O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual... Porém, a penhora só é possível quando a pessoa que deve tem algum ativo patrimonial