Citação por Edital Trabalhista em Notícias

A esse respeito, o relator esclareceu que a citação por edital, tal como prevista no artigo 232 , inciso I , do Código de Processo Civil deve vir acompanhada da devida comprovação, já que se trata de medida... Ainda segundo o ministro, a citação por meio de edital somente pode ser empregada em situações excepcionais, o que não era o caso, pois a empregada encontrava-se em local de fácil localização... Segundo o ministro Caputo Bastos, relator que examinou o recurso na SDI-2, a empregada não foi devidamente citada para defender-se da ação rescisória, pois a citação foi feita por meio de edital

A esse respeito, o relator esclareceu que a citação por edital, tal como prevista no artigo 232 , inciso I , do Código de Processo Civil deve vir acompanhada da devida comprovação, já que se trata de medida... Ainda segundo o ministro, a citação por meio de edital somente pode ser empregada em situações excepcionais, o que não era o caso, pois a empregada encontrava-se em local de fácil localização... Segundo o ministro Caputo Bastos, relator que examinou o recurso na SDI-2, a empregada não foi devidamente citada para defender-se da ação rescisória, pois a citação foi feita por meio de edital

A esse respeito, o relator esclareceu que a citação por edital, tal como prevista no artigo 232 , inciso I , do Código de Processo Civil deve vir acompanhada da devida comprovação, já que se trata de medida... Ainda segundo o ministro, a citação por meio de edital somente pode ser empregada em situações excepcionais, o que não era o caso, pois a empregada encontrava-se em local de fácil localização... Segundo o ministro Caputo Bastos, relator que examinou o recurso na SDI-2, a empregada não foi devidamente citada para defender-se da ação rescisória, pois a citação foi feita por meio de edital

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A isenção não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido anteriormente publicados... A atividade desempenhada pelos comissários e agentes é de natureza voluntária, não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária, conforme estabelece a Lei 9.608 /1998

ASCOM/TRT14 (Luis Alexandre) Permitida a reprodução mediante citação da fonte ASCOM/TRT14 Siga o Twitter @TRTNoticia - (69) 3211 6371... No dia 18 de novembro, magistrados participaram na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região do Curso de Formação Continuada sobre Tutela Coletiva Trabalhista: Estudo de Casos... individuais homogêneos, coletivos em sentido estrito e difusos; Legitimidade de Associações; Comandos de liquidação e de execução na sentença coletiva; Formas de Execução; Litisconsórcio; Finalidade do edital

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... Clique aqui para ler o edital sobre a audiência pública. (Secom/TST) Processo: IRR- 69700-28.2008.5.04.0008 Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial

Ao dar sequência ao processo, na fase de execução, o juízo da vara, de forma equivocada, não excluiu os autores da citação... "Ademais, é verossímil que os Autores tenham sido expostos a constrangimentos: seja porque tiveram os nomes publicados em editais como devedores; porque tiveram cheque devolvido pela não provisão de fundos... E este "erro judicial" ficou caracterizado na fase de execução do processo trabalhista

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta... Com o reajuste do salário mínimo para 540 reais desde o último dia 1º de janeiro, passou para R$ 21.600,00 o valor das causas a serem submetidas ao rito sumaríssimo, procedimento adotado nas ações trabalhistas

O senador argumenta que a Consolidação das Leis do Trabalho deixa claro, nos artigos 774 e 841 , que a citação ou a notificação via postal em processo trabalhista deve ser feita diretamente ao interessado... A notificação de processos trabalhistas, quando feita pelo correio, deve ser entregue diretamente ao reclamado... lado, a proposta de Cassol mantém praticamente inalterado o trecho seguinte, estabelecendo que, "se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento, ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... Clique aqui para ler o edital sobre a audiência pública. (Secom/TST) Processo: IRR- 69700-28.2008.5.04.0008 Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial