Cobrança Indevida de Energia Elétrica em Notícias

A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior... De acordo com o processo, a concessionária, mesmo após ter conhecimento de que as cobranças eram indevidas e que havia utilizado nome e CPF de A.M.S. de forma errada, foi negligente e desleixada, impondo... elétrica

o fornecimento de energia elétrica e reparar os danos morais decorrentes de cobrança indevida A empresa entrou com reconvenção do pedido, alegando o prejuízo relativo ao poste O juiz de 1º grau julgou... Um cliente receberá indenização de R$ 10 mil a título de danos morais ocasionados por uma cobrança indevida realizada pela CEB na sua conta de luz Por outro lado, o cliente terá que ressarcir o prejuízo... interrompendo em seguida o fornecimento de energia elétrica O nome do cliente foi incluído no cadastro de inadimplentes O cliente iniciou processo judicial com o objetivo de condenar a CEB a restabelecer

Uma moradora de Aracruz que foi surpreendida com uma cobrança de mais de R$ 9 mil da companhia de energia elétrica, devido a suposto consumo irregular, ingressou com um pedido de declaração de inexistência... Já a concessionária alegou que encontrou irregularidades no medidor de energia, sendo legítima a cobrança da diferença apurada... documento produzido pela própria requerida afirma que o medidor encontrava-se com o fio de potencial do elemento, bem como o medidor aprovado no ensaio do registrador, enquanto o argumento para a cobrança

indevida... elétrica)... É provável que você já tenha escutado alguém falar sobre devolução de ICMS cobrados de forma abusiva nas faturas de energia elétrica, e que tenha ficado curioso se tem direito a ser ressarcido

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica discute hoje o erro no cálculo da tarifa de energia elétrica que gera cobrança indevida, nas contas de luz, de R$ 1 bilhão a mais por ano... Serão ouvidos: - o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; - o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Josias Matos de Araújo; - o diretor... Notícias relacionadas: CPI das Tarifas de Energia sofreu atrasos da Aneel CPI das Tarifas de Energia terá mais prazo para concluir relatório CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica

Ainda destacamos, a título de exemplo, um trecho da decisão final que determinou que a empresa de energia elétrica pare de efetuar as cobranças indevidas, no curso do processo nº 1001608-61.2016.8.26.0129... referentes à cobrança dos serviços de entrega da energia elétrica... vejamos: Vistos etc. 1 – Expeça-se ofício à Companhia Palista de Energia Elétrica – CPFL – para que cesse a cobrança do ICMS sobre quaisquer encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica

Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, por conta de fatura de energia... elétrica que já se encontrava quitada

"Assim, embora a parte reclamante sustente que a negativação é indevida, fato é que a reclamada demonstrou a regularidade da cobrança por meio de prova que indica a obrigação de pagar pela parte reclamante... elétrica, onde ela alegava que seu nome foi incluído em cadastro de proteção ao crédito indevidamente... entendimento, que o juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso (MT), condenou por litigância de má-fé uma mulher ao pagamento de R$ 2 mil por uma ação que ela movia contra uma companhia de energia

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS COBRADAS PELO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E PELOS ENCARGOS DE CONEXÃO. NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO... ensejaria a cobrança do referido tributo... Com efeito, alega a parte autora que as tarifas com a transmissão e a distribuição de energia elétrica não podem integrar a base de cálculo do ICMS, sendo certo que apenas a energia efetivamente utilizada

Prezados, se forem pleitar o ressarcimento da cobrança indevida em juízo atentem para algumas coisas básicas: 1º A ação deve ser ajuizada contra o estado e não contra empresa que fornece energia, por incrível... Já é sabido por todos nós que a energia elétrica é a mercadoria que nos é prestada pelas empresas de energia (Por óbvio)... De fato é devido cobrar o ICMS sobre o valor do consumo de energia, que é a mercadoria das empresas de energia, já incidir o ICMS sobre taxa de distribuição e transmissão é cobrança ilegal tendo em vista