Cobrança por Estimativa de Consumo em Notícias

“A cobrança é feita por estimativa cujo resultado final é maior que o real”, afirma... aplicando, na cobrança do consumo, o valor do metro cúbico da água sempre crescente dentro das faixas de consumo... Ainda de acordo com a decisão, a cobrança por estimativa justifica-se apenas em situações excepcionais, conforme artigo 110, do Decreto 553 /76

de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo... “Estamos buscando o entendimento neste momento de transição entre o regime de tributação Garantido e a Estimativa Antecipada... “A cobrança não reflete a totalidade das operações. O demonstrativo é uma ferramenta de apoio ao contabilista”, pontuou Marcel

por média/estimativa; bem como das normas que autorizam a transferência dos custos decorrentes das perdas não-técnicas aos consumidores. 3... ao consumo sejam do cliente/consumidor; c... Falou também dos projetos de leis que foram aprovados na Aleac com o objetivo de regulamentar a cobrança de energia no Estado

A Estimativa Antecipada por Operação objetiva racionalizar a operacionalização da cobrança do ICMS e tem como principal diretriz manter neutralidade sobre a carga tributária, ou seja, não admite aumento... de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo... As regras pertinentes ao lançamento do ICMS mediante Estimativa Antecipada por Operação estão previstas no Decreto 2.622 /2010, de 10 de junho de 2010

Ele ressaltou que a cobrança de 50% do valor da dívida cobrada por estimativa se afasta do entendimento dos tribunais superiores, já que cada uma das 384 unidades consumidoras possui hidrômetro individualizado... A decisão proibiu a empresa de suspender os serviços, considerando que os métodos de aferição utilizados foram incorretos, sendo a cobrança do condomínio realizada com base em consumo presumido... ao pagamento pelo consumo de todos os apartamentos, mesmo aqueles não habitados

A cobrança é feita por estimativa cujo resultado final é maior que o real, afirma... Ainda de acordo com a decisão, a cobrança por estimativa justifica-se apenas em situações excepcionais, conforme artigo 110, do Decreto 553 /76... aplicando, na cobrança do consumo, o valor do metro cúbico da água sempre crescente dentro das faixas de consumo

Outra hipótese de apuração do débito, prevista nessa resolução da Aneel, também rejeitada pelo tribunal, estabelece o cálculo por meio da estimativa de consumo das cargas instaladas no momento da constatação... Relacionadas PGR é contra lei que determina instalação de medidores de energia elétrica MPF/MS: concessionárias de energia de todo o país devem interromper abuso contra consumidor MPF/CE ajuíza ação contra cobrança... O Tribunal também julgou “excessivamente onerosa ao consumidor” a forma de apuração do débito decorrente da fraude nos medidores de consumo de energia

de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo... A Estimativa Antecipada por Operação objetiva racionalizar a operacionalização da cobrança do ICMS e tem como principal diretriz manter neutralidade sobre a carga tributária, ou seja, não admite aumento... Características como o encerramento da cadeia tributária aplicável ao ICMS Garantido Integral são mantidas na Estimativa por Operação

A Estimativa Antecipada por Operação objetiva racionalizar a operacionalização da cobrança do ICMS e tem como principal diretriz manter neutralidade sobre a carga tributária, ou seja, não admite aumento... de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo... As regras pertinentes ao lançamento do ICMS mediante Estimativa Antecipada por Operação estão previstas no Decreto 2.622 /2010, de 10 de junho de 2010

Ele disse que, em virtude da vistoria, a empresa enviou para a sua residência uma cobrança no valor de R$ 7.234,98 referente a uma estimativa de toda a diferença entre a energia consumida e a efetivamente... Sempre existiu oscilação de consumo, desde 2000 até 2005... Entretanto, segundo o magistrado, apesar de constatar-se a alteração, o histórico de consumo da residência mostra que não houve mudança significativa no registro de consumo do imóvel