Cedae Cobrança Indevida em Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entrou com uma ação contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), na última quarta-feira (25/05), por cobrança indevida... indevida de fornecimento de seus serviços... Na ação, a comissão pede que a Cedae restitua, em dobro, os valores pagos pelos moradores que quitaram dívidas que pertenciam aos antigos donos

A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida... Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço da Cedae em relação ao autor que ultrapassou o mero aborrecimento... "Restaram configurados os danos morais em razão do transtorno, aflição e angústia que, obviamente, decorreram da situação retratada nos autos, em que a parte autora se deparou com cobrança relativa a serviço

A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida... Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço da Cedae em relação ao autor que ultrapassou o mero aborrecimento... "Restaram configurados os danos morais em razão do transtorno, aflição e angústia que, obviamente, decorreram da situação retratada nos autos, em que a parte autora se deparou com cobrança relativa a serviço

A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida... Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço da Cedae em relação ao autor que ultrapassou o mero aborrecimento... "Restaram configurados os danos morais em razão do transtorno, aflição e angústia que, obviamente, decorreram da situação retratada nos autos, em que a parte autora se deparou com cobrança relativa a serviço

- Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... Em caso de descumprimento, a Cedae precisará pagar multa diária de R$ 1 milhão... servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes

Além de se abster da cobrança, a Cedae deverá restituir, em dobro, os valores que já foram pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária... Morador da Rua Rubens Firmino Santos, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, o autor da ação alega que a cobrança é indevida, já que na localidade não há tratamento de esgoto e os dejetos são levados pelas... Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por unanimidade, que a Cedae não poderá incluir a cobrança da tarifa de esgoto nas faturas de prestação

O morador alegou que a cobrança era indevida já que o serviço não é prestado na localidade da sua residência, com o despejo dos resíduos na rede pluvial do bairro... só pode fazer a cobrança nos casos em que faz a coleta, trata e produz uma destinação adequada aos dejetos... A Cedae cobrava, mensalmente, do reclamante a quantia de R$ 127,99 a título de tarifa por tratamento de esgoto

A ação foi movida por um morador de Magalhães Bastos, na Zona Norte do Rio, alegando que a cobrança mensal, de R$ 127,99, era indevida já que o serviço não era prestado na localidade da sua residência... Os desembargadores da 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitaram, por unanimidade, em sessão na tarde desta quarta-feira, dia 24, o recurso da Cedae contra a decisão

A ação foi movida por um morador de Magalhães Bastos, na Zona Norte do Rio, alegando que a cobrança mensal, de R$ 127,99, era indevida já que o serviço não era prestado na localidade da sua residência... Os desembargadores da 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitaram, por unanimidade, em sessão na tarde desta quarta-feira, dia 24, o recurso da Cedae contra a decisão

Fora daquilo autorizado pela norma o entendimento do tribunal consagra o direito de os consumidores reaverem o que foi pago a maior e de forma dobrada pela cobrança indevida, podendo a demanda ser proposta... indevida da tarifa de água/esgoto já é reconhecida pelo TJRJ... #direitoimobiliario #direitocondominial #cobrancaindevida #concessionarias #serviçospublicos #condomínio #síndico #recuperaçãodecreditos #advocacia #advogados #cursinoadvogadosassociados