Competência da Vara Civel e Não de Família em Notícias

da competência da Vara Especializada do Juizado Especial... A Segunda Vara Cível, competente para processar e julgar, com exclusividade, as demandas de Família e Sucessões, possuía 2.095 processos em andamento... A Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), especializada em Família e Sucessões, passará também a processar e julgar os feitos afetos à Infância e Juventude, retirando-os

Vara Cível com competência na área do direito de Família Varas de Família e Sucessões Varas Cíveis Vara de Acidentes do Trabalho Varas da Fazenda Pública, Falência e Concordatas e Registros Públicos Interior... de Família Vara Cível Vara especializada em Fazenda Pública Download as PDF... Comarca com Vara Judicial Única Vara Judicial em Comarca com mais de uma unidade Vara com competência para infância e juventude Vara Criminal Vara cível com competência na área do direito de Família Vara

A expectativa do IBDFAM é que o CNJ recomende que todos os juízes não declinem da competência das Varas de Família para Varas Cíveis ações que abordem a união estável homoafetiva... ações relacionadas às uniões homossexuais sejam tratadas pelas Varas Cíveis, salvo nas comarcas que não existem Varas de Família... relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça"

A comarca passa a ter agora cinco varas cíveis, com a instalação da 5ª Cível e a modificação de competência da Vara de Família para 4ª Vara Cível... A população ganhará, com isso, mais agilidade, não apenas nos feitos de família, redistribuídos para todas as varas cíveis, mas em todos os feitos de direito patrimonial disponível... e todas com atribuições para atender a Vara de Família, modificada em 4ª Vara Cível

Segundo Miguel, o fato de as ameaças terem ocorrido em um contexto de disputa familiar por terrenos não afasta a incidência da Lei Maria da Penha e, portanto, a competência para julgar o caso é da Vara... A decisão se deu em conflito negativo de jurisdição suscitado pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis em face da 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher... "Nesse contexto, verifica-se que a conduta praticada contra as vítimas se amolda à Lei Maria da Penha , vez que perpetrada no âmbito da família, em evidente oposição de forças, relacionada ao gênero das

Por conta disso, o ministro considerou que sendo reconhecida a parceria homoafetiva como entidade familiar, o pedido de declaração da união estável é da competência da vara de família sim, e não da vara cível... O motivo alegado para que a competência, no caso em questão, seja da vara cível é o fato do MPRS entender que a parceria se trata de "sociedade de fato e não, de união estável"... Para os representantes do Ministério Público, a decisão deve ser anulada porque partiu da vara de família e sucessões, enquanto o juízo competente para tal deveria ser a vara cível

Competência da Vara Cível... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - PARTILHA HOMOLOGADA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DOS BENS OBJETO DA PARTILHA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - EMENDA DA INICIAL - ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA... Competência do juízo suscitado. - A formulação de pedido de extinção de condomínio possui natureza eminentemente civil, não atraindo a competência do juízo de família apenas pelo fato de ter sido criado

Vara de Precatórias Vara Cível com competência na área do Direito de Família Varas de Família e Sucessões Varas Cíveis Vara de Acidentes do Trabalho Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas e... Registros Públicos Interior Comarca com Vara Judicial Única Vara Judicial em Comarca com mais de uma unidade Vara com competência para infância e juventude Vara Criminal Vara Cível com competência na... área do direito de Família Vara de Família Vara Cível Vara especializada em Fazenda Pública Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista

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da Família e não da Vara Cível... Mais um exemplo disso foi a acertada decisão do juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville (Santa Catarina), que decidiu que a competência para julgar casos envolvendo animal de estimação é da Vara... No caso disputado, certamente um juiz da Vara da Família dará a guarda àquele que demonstrar a melhor condição de exercê-la, bem como, decidirá pelo direito de visita e convívio que cada um terá