Conservação do Patrimônio Público em Notícias

O secretário de Meio Ambiente, André Lima, ressaltou que incumbe ao poder público e à comunidade defender o patrimônio ambiental... “Este seminário vai buscar formas de gerir, compartilhadamente, as unidades de conservação e parques sem que o poder público perca a responsabilidade sobre eles... Seminário debate gestão compartilhada de parques e unidades de conservação no DF O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) sediou, nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11 de dezembro, o I Seminário

O atual prefeito, Fabrício Torquato, também foi negligente na conservação do patrimônio público... A ação, de autoria do procurador da República Marcos de Jesus, aponta que Leonardo Rêgo e Fabrício Torquato foram negligentes na conservação do patrimônio público... Se condenados, os dois gestores e os outros réus podem ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até oito

Além da degradação do patrimônio público, a omissão da companhia tem gerado riscos à segurança e à saúde da população que vive no entorno... No entanto, em vez de buscar as vias legais para que o patrimônio retorne ao órgão, a empresa simplesmente optou pelo seu abandono... A falta de conservação no entorno da ferrovia também tem favorecido o aumento no registro de crimes relacionados principalmente a roubos e consumo de drogas

O painel de debate, promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), visa promover um diálogo plural sobre o tema... Os impactos da decisão e suas formas de aplicação serão um dos temas discutidos no evento promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente... Além da ação recebida pelo STF, o Ministério Público Federal já apresentou três notas técnicas sobre a redução de áreas protegidas – sempre visando a preservação do meio ambiente

A nota é assinada pelo Grupo de Trabalho Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR)... O Ministério Público Federal divulgou nota técnica sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4717 , que considerou inconstitucional a redução de unidades de conservação e áreas especialmente... O Supremo foi unânime ao decidir, em abril deste ano, que espaços territoriais especialmente protegidos e unidades de conservação não podem ser reduzidos ou ter seus limites alterados por meio de medida

A nota técnica foi expedida pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e traz subsídios para o processo de regularização fundiária do Parque Nacional Serra... O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica defendendo a não aplicação do Decreto 3.365/1941 ( Lei de Desapropriação )às questões que envolvem desapropriações em Unidades de Conservação (UC)... As restrições ao uso da propriedade - que provêm da legislação ambiental, e não da declaração de utilidade pública - não implicam confisco do patrimônio particular, já que é possível buscar a regularização

A preocupação se estende também a ações de conservação do patrimônio: foi recomendado que, nos contratos de cessão de imóveis ferroviários, seja incluída cláusula vedando explicitamente a erradicação de... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9008 / 9010 No twitter: mpf_mg... "É preciso ressaltar que, em termos de patrimônio cultural, o ordenamento jurídico brasileiro orienta-se por uma posição fundamentalmente preventiva, ou seja, se o patrimônio está em risco, a lei obriga

naturais tombados pelo poder público... “A ocorrência trouxe à tona um cenário desolador, agravado pela crescente escassez de recursos públicos que acomete o Estado brasileiro: o do profundo descaso com a proteção e a preservação do patrimônio... Incluem-se aí a construção, a formação, a organização, a manutenção, a ampliação e o equipamento de museus, bibliotecas e arquivos e ainda a conservação e a restauração de prédios, monumentos e espaços

Não só porque são militares, mas também porque representam um patrimônio ambiental brasileiro”, acrescentou o ministro, minimizando o risco de a criação de novas unidades de conservação gerarem conflito... O que há é uma questão que está em vias de ser resolvida, pois já há um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público... Os ministérios da Defesa e do Meio Ambiente estudam propor a criação de uma nova categoria de unidade de conservação que englobe algumas das áreas terrestres e marítimas sob os cuidados das Forças Armadas

Constitui ato de improbidade administrativa, agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, nos termos dos artigos 10, inciso... X, e 12, inciso II, podendo gerar o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão... dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios