Dia do Meio Ambiente: evento discute impactos da decisão do STF que proíbe redução de unidades de conservação por medida provisória

A vitória do meio ambiente no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, no Supremo Tribunal Federal (STF), não tem impedido ataques à preservação ambiental. De acordo com a Corte, somente a edição de uma lei pode diminuir o perímetro de unidade de conservação – estando vetada a redução dessas áreas por meio de medida provisória. Os impactos da decisão e suas formas de aplicação serão um dos temas discutidos no evento promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O ciclo de debates acontece no próximo dia 6, das 9h30 às 18h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O painel que discutirá essa temática terá a participação do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); do especialista do WWF-Brasil, Michel Santos; do procurador da República Leandro Mitidieri; e de Daniel Otaviano, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na ADI, a Procuradoria-Geral da República questionava a Medida Provisória (MP) 558/2012, que dispõe sobre alteração nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, com o objetivo de construir o Aproveitamento Hidrelétrico Tabajara, no Rio Machado. Além da ação recebida pelo STF, o Ministério Público Federal já apresentou três notas técnicas sobre a redução de áreas protegidas – sempre visando a preservação do meio ambiente.

O STF julgou a ADI em abril, mas ainda restam lacunas sobre o impacto e a aplicação da decisão. O painel de debate, promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), visa promover um diálogo plural sobre o tema. Além da mesa sobre as unidades de conservação, o evento também vai tratar da flexibilização do uso de agrotóxicos e os demais retrocessos ambientais em curso no país.

Participantes – À época da discussão da MP 558/2012 no Senado, Randolfe Rodrigues foi um dos três parlamentares que recomendou voto contra a proposta. “Medida provisória não é o instrumento adequado para propor alteração em limites de unidades de conservação”, afirmou o senador. Após o STF ter confirmado a ilegalidade da medida, o coordenador de políticas públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, avaliou a decisão como “importantíssima para a consolidação das unidades de conservação do país”. Agora, além dos dois, membros do MPF e especialista do ICMBio terão a oportunidade de aprofundar o debate sobre o tema.

A programação do Dia do Meio Ambiente na PGR terá debates durante todo o dia 6 de junho. Participarão do evento, entre outras autoridades, o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

Veja a programação completa do evento

*Com informações da Agência Senado e do WWF-Brasil

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