Contestação Execução de Alimentos em Notícias

Emenda após a contestação. Possibilidade. DESTAQUE Admite-se emenda à inicial de ação civil pública, em face da existência de pedido genérico, ainda que já tenha sido apresentada a contestação... Alimentos. Inclusão dos valores percebidos pelo devedor a título de participação em lucros e resultados. Impossibilidade e desnecessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, mesmo após a apresentação de contestação, quando se tratar de ação civil pública, pode o julgador determinar a emenda da petição

O primeiro item da questão requer o conhecimento do examinando referente aos alimentos suplementares (obrigação dos avos em pagar alimentos – obrigação avoenga), vez que a obrigação alimentar é dos pais... O enunciado aponta a existência de mútuo, não pagamento e doação de bens pelo devedor, antes do ajuizamento da execução. No item a indagou-se se havia algum vicio na doação realizada pelo devedor... O juiz, após a contestação, proferiu julgamento antecipado, pela improcedência, com base em dois fundamentos: (i) inexistência de relação de consumo; e (ii) prescrição

Também sustentou que a execução da sentença é da competência do município... Contestação Na contestação, o município alegou, em síntese que, o deferimento do pedido importaria em ingerência do Judiciário nas funções do Poder Executivo, já que o atendimento ou não do autor é opção... Estado de Minas Gerais, solidariamente, mantenham o tratamento da criança em regime domiciliar, enquanto isso lhe permanecer recomendável, com o fornecimento de todos os medicamentos, equipamentos, alimentos

Do Procedimento de Execução Autônomo... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 7.1. Dos Requisitos Necessários para a execução. 7.2. Da competência. 7.3Da Responsabilidade Patrimonial 7.4. Da Liquidação E Do Cumprimento De Sentença. 7.5... Da Contestação e da Reconvenção. 4.6. Da Revelia. 4.7. Julgamento conforme o estado do processo. 4.7.1. Do julgamento antecipado Parcial do Mérito. 4.7.2

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região manteve decisão da Juíza da Vara do Trabalho de Lagarto/SE, Kátia Alves de Lima Nascimento, que acatou fundamentos da contestação do Procurador do Estado... pois as refeições eram preparadas na própria empresa contratada, estando sob responsabilidade da mesma a execução, fiscalização e direção dos serviços, cabendo ao Estado de Sergipe, apenas receber e... o Estado alegou inexistência de terceirização, por não se tratar de locação de mão-de-obra, mas de contrato para fornecimento de refeições prontas, que vem a ser um contrato de compra e venda de alimentos

Comparando-se com execução de título extrajudicial, se o devedor comparecer espontaneamente aos autos e não apresentar embargos à execução, seu prazo será escoado a contar do comparecimento espontâneo... Comparando-se com execução de título extrajudicial, se o devedor comparecer espontaneamente aos autos e não apresentar embargos à execução, seu prazo será escoado a contar do comparecimento espontâneo... Fixadas essas premissas, convém destacar que a obrigação alimentar relativa a filho maior, porém incapaz, embora migre, tecnicamente, dos alimentos devidos em face do Poder Familiar para alimentos devidos

deverá recuperar as áreas degradadas pelas obras da rodovia realizadas sobre as terras indígenas Tenharim Marmelo e Jiahui, em trecho próximo ao município de Apuí, a ser delimitado durante a fase de execução... da República no Amazonas (92) 2129-4734 / (92) 98415-5277 pram-ascom@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_am Relacionadas MPF/AM expede recomendação para garantir atendimento médico e alimentos... destruiu cemitérios indígenas, fomentou a exploração ilegal de minérios e madeira no território daqueles povos que ocasionaram contaminação de recursos hídricos e morte de peixes, e não houve sequer contestação

após o pagamento, a garantia da execução ou a sua extinção. 6... Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335 , I CPC )... No cumprimento de sentença ou decisão interlocutória que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos, caso não seja efetuado o pagamento, sem justificativa, o juiz protestará a decisão

Também sustentou que a execução da sentença é da competência do município... Contestação Na contestação, o município alegou, em síntese que, o deferimento do pedido importaria em ingerência do Judiciário nas funções do Poder Executivo, já que o atendimento ou não do autor é opção... Estado de Minas Gerais, solidariamente, mantenham o tratamento da criança em regime domiciliar, enquanto isso lhe permanecer recomendável, com o fornecimento de todos os medicamentos, equipamentos, alimentos

O fracionamento indevido das compras provocou a falta de alimentos nas escolas... De acordo com a sentença, nos anos 2000 e 2001, o FNDE repassou ao município cerca de 188 mil e 202 mil reais, respectivamente, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)... O réu chegou a se defender alegando ter agido de tal maneira para aproveitar os recursos disponíveis no mercado e ampliar a competitividade entre os fornecedores, mas a contestação não foi acatada