Contestação na Ação de Cobrança Indevida em Notícias

Página 7 de 818 resultados
Ordenar Por
  • Companhia de água é condenada por cobrança de consumo por estimativa

    Notícias09/09/2019Correio Forense
    “Dessa forma, ante a demonstração da cobrança indevida, incabível pedido contraposto formulado pela requerida em sua contestação... Por causa do ocorrido, ela teve o seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em razão das cobranças indevidas... Ela relata que o novo hidrômetro somente foi instalado com mais de um ano após o ajuizamento da ação e que após a sua instalação os valores das faturas foram regularizados com a cobrança do consumo real
  • Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito

    indevidas e se comprometeu a devolver tal valor... Narra o autor da ação que fechou contrato de serviço de cartão de crédito e que sempre utilizou o cartão de acordo com os limites de sua renda... O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou parcialmente procedente a ação movida por J.P. da S. contra a empresa responsável pelo seu cartão de crédito, condenada ao
  • Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por negativação indevida

    Notícias03/07/2020DR. ADEvogado
    O autor ajuizou ação alegando que teve conhecimento que seu nome estaria inscrito em cadastro de inadimplentes por dívida de instituição financeira... Por fim, a juíza destacou que ante a ausência de notificação e a inscrição indevida, o abalo anímico é inerente ao vivenciado, configurando o dano moral... Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por cobrança ilegítima e consequente inscrição em cadastro de inadimplentes
  • Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida

    presentes os requisitos do parágrafo único do art. 42 do CDC , quais sejam, cobrança indevida e má-fé da parte ré”, ressaltou a juíza... A cobrança foi declarada indevida e de má-fé, já que o corretor havia recebido comissão também da vendedora do imóvel. Alega a autora que solicitou a um corretor que buscasse um imóvel para comprar... Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma compradora de imóvel contra um corretor imobiliário, condenado à restituição em dobro da quantia
  • Banco Panamericano deve indenizar cliente vítima de cobrança indevida

    Notícias24/04/2013Tribunal de Justiça do Ceará
    Na contestação, a instituição financeira defendeu não ter agido de má-fé, pois a responsabilidade pelas cobranças indevidas foi dos lojistas que não conferiram os dados do titular dos cartões ao realizar... Sentido prejudicado, J.F.C.F. ajuizou ação de indenização por danos materiais... Mesmo assim, continuou recebendo cobranças relativas a novas compras que o consumidor assegura não ter feito. No entanto, pagou as faturas no total de R$ 5.410,80
  • Aposentado terá direito à indenização por receber cobranças indevidas da Claro

    Notícias21/03/2013Tribunal de Justiça do Ceará
    A empresa de telefonia Claro S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil por fazer cobranças indevidas ao aposentado A.A.S... Não basta confirmação maior de prejuízo moral que uma cobrança indevida, seguida de ameaça de interrupção da prestação de um serviço essencial, garantido constitucionalmente até mesmo aos inadimplentes... Na contestação, a Claro admitiu ter cometido equívoco, mas defendeu a inexistência de provas que justificassem o dever de indenizar
  • Financeira deve indenizar cliente por cobrança indevida

    Notícias03/09/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    à empresa para pagar R$ 24 parcelas de R$ 402,00 Ao receber o carnê, no entanto, constavam 60 parcelas de R$ 734,32 A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 20912,96 para aposentada vítima de cobrança... indevida A decisão é do juiz José Cleber Moura do Nascimento, da Vara Única da Comarca de Carnaubal (CE) De acordo com o processo, ela firmou contrato de financiamento de veículo junto à empresa para... de ser refeito e o cadastro não seria mais aceito Com receio, a cliente chegou a efetuar o pagamento de 28 parcelas, mas nunca recebeu a restituição Sentindo-se prejudicada, em maio de 2013, ajuizou ação
  • Banco pagará R$ 8 mil a viúva por cobrança abusiva de dívida do marido

    Notícias01/05/2019Danielle Bezerra
    Ou seja, na percepção da juíza, as cobranças, mesmo indevidas, não expuseram a autora ao ridículo nem a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça... A instituição financeira requereu a improcedência da ação indenizatória, já que a cobrança de saldo devedor não passa de ‘‘mero exercício regular de direito’’... Sentença improcedente A juíza Gorete Fátima Marques julgou improcedente a ação, por entender que a autora não conseguiu demonstrar que as cobranças tenham lhe causado o alegado constrangimento
  • Americanas.com deve pagar indenização de R$ 6,2 mil por cobrança indevida

    Notícias03/07/2013Âmbito Jurídico
    A Americanas.com (B2W Companhia Global de Varejo) deve pagar R$ por cobrança indevida à autônoma I.M.M.N.V... Em contestação, a empresa afirmou que a culpa seria da operadora de cartão de crédito e pediu a improcedência da ação.Ao julgar o caso, o magistrado condenou a Americanas.com a pagar R$ 5 mil, a título... em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, distante 194 km de Fortaleza.De acordo com os autos (nº 1165-45.2007.8.06.0115), em dezembro de 2006, I.M.M.N.V. foi surpreendida com a cobrança
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo