Contratação Demonstrada em Notícias

Mas se essa forma de contratação é utilizada com a intenção de burlar a legislação trabalhista, mascarando uma verdadeira relação de emprego, caracteriza-se a fraude na contratação... Ficou demonstrada também a ingerência da tomadora sobre a prestação de serviços do trabalhador, ainda que indiretamente, seja porque havia repasse de instruções para a execução do serviço ao representante

Mas se essa forma de contratação é utilizada com a intenção de burlar a legislação trabalhista, mascarando uma verdadeira relação de emprego, caracteriza-se a fraude na contratação... Ficou demonstrada também a ingerência da tomadora sobre a prestação de serviços do trabalhador, ainda que indiretamente, seja porque havia repasse de instruções para a execução do serviço ao representante

Mas se essa forma de contratação é utilizada com a intenção de burlar a legislação trabalhista, mascarando uma verdadeira relação de emprego, caracteriza-se a fraude na contratação... Ficou demonstrada também a ingerência da tomadora sobre a prestação de serviços do trabalhador, ainda que indiretamente, seja porque havia repasse de instruções para a execução do serviço ao representante

O MPT/RJ ajuizou ação civil pública contra um escritório de advocacia pedindo que a banca seja obrigada a regularizar a contratação de advogados... Pelas investigações, também teriam ficado demonstradas outras características de relação de emprego e subordinação, como baixa remuneração dos sócios, existência de estrutura hierárquica com supervisão... No caso, ou a Ordem entende pela possibilidade desta modalidade de contratação – impondo certos requisitos – e participa com as bancas nas demandas, como amicus curiae, ou entende que não é possível e

A ausência dos serviços ainda restou demonstrada por vários dias e nos dias que “funcionava” contava com lentidão e descumprimento da velocidade e qualidade esperados... a autora de provedora de internet e tendo oportunizado por cerca de três meses a solução dos problemas pela requerida, não se pode dela exigir outra alternativa que não a rescisão do ajuste com a contratação

preterição do referido candidato, uma vez que a contratação temporária de terceirizados para suprir eventuais emergências, “não configura, por si só a alegada preterição do candidato que aguarda a convocação... Ainda de acordo com o magistrado, não demonstrada a preterição na ordem de nomeação, nem outra irregularidade da Administração, está evidenciada a mera expectativa de direito... Segundo o juiz convocado, tal entendimento não se aplica à hipótese dos autos na medida em que não ficou demonstrada a existência de novas vagas e o interesse/necessidade da Administração, nem mesmo a

A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente... A contratação foi feita para atender necessidades na área de enfermagem, odontologia e advocacia... A contratação sem concurso, disse, pode configurar ato de improbidade se provadas a má-fé e o dolo, ao menos genérico, do agente responsável

Assim, ante a contratação idônea e demonstrada a adesão, não se poderia falar em descontos ilegais nos contracheques... Citado pela 3ª Vara Cível da comarca, o Pan apresentou contestação, defendendo a regularidade de sua conduta comercial, já que a contratação do empréstimo se deu de forma legal... de crédito com reserva de margem consignável (RCM) em contrato de empréstimo consignado simples, vinculado à aposentadoria paga pela Previdência Social — como era o desejo da aposentada, quando da contratação

Outras possíveis exceções seriam casos que “exijam notória especialização, em que reste demonstrada a singularidade do objeto ou ainda, que se trate de demanda de alta complexidade”, contudo o conselheiro... O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação do escritório Parzianello Advogados Associados, de Cascavel, para a prestação de assessoria jurídica à Prefeitura de Ramilândia... Segundo a decisão da corte, julgada procedente pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha, a contratação dos advogados afrontou o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e do Prejulgado nº 6 do TCE-PR

Contratação direta por inexigibilidade... A licitação é dispensável quando é possível fazer a contratação por intermédio de licitação, mas o legislador dispensa a Administração de realizá-la, permitindo a contratação direta... esclarecimentos ao responsável técnico pela obra ou pelo fornecimento; (b) a emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada