Cumprimento de Sentença Ação de Cobrança em Notícias

Tema: Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Substituição processual. Limitação do número de substituídos. Possibilidade. Aplicação extensiva do art. 113 , § 1º , do CPC/2015... DESTAQUE Nas ações coletivas é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do art. 113 , § 1º , do Código de Processo Civil... De fato, na fase de cumprimento de sentença de ação coletiva relativa a direitos individuais homogêneos, não se está mais diante de uma atuação uniforme do substituto processual em prol dos substituídos

Da sentença, ainda poderá haver recurso ao TRT mineiro. Processo PJe: 0011913-51.2016.5.03.0020 — Sentença em 12/08/2018 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia: 20/09/2018... Por fim, a testemunha informou que a coordenadora teve suas férias canceladas pela empresa um mês antes de sua fruição, confirmando as alegações da autora da ação sobre a impossibilidade de fruição de... e é autorizada quando forem exigidos serviços alheios ao contrato ou superiores às forças do trabalhador ou quando houver tratamento com rigor excessivo, perigo manifesto de mal considerável, não cumprimento

É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em fase de cumprimento de sentença —, mesmo que o proprietário não esteja no polo passivo da ação... de sentença em curso... Afinal, se o débito condominial possui caráter ambulatório, não faz sentido impedir que, no âmbito processual, o proprietário possa figurar no polo passivo do cumprimento de sentença", afirmou

( CPC 913); c) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão ( CPC 528/533); d) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos... Prosseguindo a execução conforme já descrevemos no item do cumprimento de sentença pelo rito da prisão. E assim, analisamos os ritos para a cobrança de alimentos inadimplidos... II – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU DECISÃO PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO Caso o alimentando não busque a prisão, o legislador dispôs que (art. 528, § 8º) utilizar-se-ão as regras do cumprimento de sentença que

Após meses de descumprimentos, o Autor ingressou com nova demanda judicial, requerendo a indenização por danos morais decorrentes do não cumprimento de sentença homologada pelo Judiciário... Consumidor moveu ação em face de uma instituição financeira por entender inexigível valor lançado em sua conta corrente de aproximadamente R$ 1.600,00... e de ameaça de que tais seriam levadas a termo, como se vê às fls. 27/30, em franco desrespeito ao compromisso havido e, o mais grave, ao arrepio dos peremptórios termos da sentença que o homologou."

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença, entendendo que, por se tratar de pretensão de reparação civil, a ação prescreveria em três anos... De acordo com o magistrado, na falta de predeterminação de data para o cumprimento da obrigação, é necessário constituir o devedor em mora, para então surgir a pretensão de cobrança... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, aplica-se a regra geral que prevê

O fato é que a cobrança judicial de uma dívida, pode se dar através de ações de conhecimento, por exemplo, uma ação de cobrança, ou de execuções de títulos... ", cujo trâmite é muito mais rápido e eficaz do que a ação de cobrança”, esclarece o advogado... até que se tenha uma sentença definitiva

Fernando Martins ressalta que “o acórdão é muito valioso, pois proporcionará a restituição a inúmeros consumidores, os quais serão notificados à habilitação para liquidação de sentença”... homogêneos, idealizadas como instrumento de facilitação do acesso à Justiça, de economia judicial e processual, de equilíbrio das partes no processo e, sobretudo, de cumprimento e efetividade do direito... A ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, já havia obtido decisão favorável na 2ª Vara Cível da comarca de Uberlândia

Para os casos de débitos antigos são necessárias duas ações: cumprimento de sentença sob pena de prisão, para cobrar os últimos três meses e os vincendos; e cumprimento de sentença sob pena de penhora... A defensora pública explicou que, a partir do novo Código de Processo Civil , as ações de execuções de alimentos passaram a ser feitas por cumprimento de sentença... Nesta terça-feira (21/02), a defensora pública que está à frente do projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, Eliane Medeiros, proferiu a palestra “A cobrança de alimentos no novo CPC”, para os

Da sentença, ainda poderá haver recurso ao TRT mineiro. Processo – PJe: 0011913-51.2016.5.03.0020 — Sentença em 12/08/2018. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... Por fim, a testemunha informou que a coordenadora teve suas férias canceladas pela empresa um mês antes de sua fruição, confirmando as alegações da autora da ação sobre a impossibilidade de fruição de... e é autorizada quando forem exigidos serviços alheios ao contrato ou superiores às forças do trabalhador ou quando houver tratamento com rigor excessivo, perigo manifesto de mal considerável, não cumprimento