Dia Útil (Seguinte) Vencimento em Notícias

O empregador deverá comunicar o empregado com 48 horas de antecedência e o pagamento poderá ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte... Porém, no dia seguinte à publicação da Medida Provisória o referido artigo foi revogado... dias

Portanto, a primeira entrega deverá ocorrer até o dia 14 de setembro, considerando que o dia 15 de setembro não é dia útil. A declaração deverá ser elaborada a partir do Sistema DCTFWeb... O vencimento das contribuições continua o mesmo, ou seja, até o dia 20 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores... A DCTFWeb deve ser entregue até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores

da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas... COTAS O cronograma de vencimento das cotas obedecerá às seguintes datas: Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única; Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única; Até 31/5 – Darf... As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas: 31/5 – Primeiro lote 30/6 – Segundo lote 31/7 – Terceiro lote 31/8 – Quarto lote 29/9 – Quinto e último lote A consulta à restituição pode ser realizada

Caso o início ou decurso do prazo ocorra em finais de semana (sexta-feira, sábado ou domingo), em feriados ou em recessos forenses, considerar-se-á o dia útil subsequente – Súmula 310 do STF... e inclui-se o do vencimento (art. 798 , § 1º , CPP )... ”, mas nos termos da Lei 810 de 1949, em especial, no que concerne o artigo 2º : “ Considera-se mês o período de tempo contado do dia do início ao dia correspondente do mês seguinte ”

Se essa data recair em dia não útil, o prazo será antecipado para o dia útil imediatamente anterior... Nesse último caso, o prazo de entrega será o segundo dia útil após a realização do espetáculo. O manual da DCTFWeb está sendo finalizado e logo será divulgado para a sociedade... A DCTFWeb deverá ser apresentada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores

no dia 25 de fevereiro, para o primeira dia útil subsequente... no dia 25 daquele mês só puderam assim proceder no dia seguinte... 17ª PRESI nº 52/2013 , prorrogou, na Jurisdição da Vara do Trabalho de Colatina, os prazos para recolhimento e comprovação dos depósitos recursais e judiciais, bem como das custas processuais, com vencimentos

do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”; bem como que “O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato”... o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico”... Assim, se o prazo é de 05 (cinco dias) e a intimação ocorreu na data de 09/05, por exemplo, a contagem se dará da seguinte forma: " 09/05 – intimação (início do prazo) 10/05 – primeiro dia (início da contagem

Os juros de mora só podem ser cobrados caso o consumidor não efetue o pagamento da prestação no primeiro dia útil seguinte... O artigo 1º da Lei 7089 /83 proíbe a cobrança de juros de mora por estabelecimentos bancários e instituições financeiras com vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil... Após o feriado, o consumidor deve efetuar o pagamento no primeiro dia útil, sem cobranças de juros ou multa, orienta a superintendente em exercício do Procon Estadual, Eneide Maria

Se essa data recair em dia não útil, o prazo será antecipado para o dia útil imediatamente anterior... Nesse último caso, o prazo de entrega será o segundo dia útil após a realização do espetáculo. O manual da DCTFWeb está sendo finalizado e logo será divulgado para a sociedade... A DCTFWeb deverá ser apresentada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores

vencimento é adiado para o dia útil seguinte... Empregado Doméstico – O prazo para pagamento da contribuição do empregado doméstico terminou no último dia 7 de julho devido à alteração na data de vencimento, prevista pela Lei Complementar nº 150 , de... Contudo, os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte na internet ainda não foram ajustados aos novos vencimentos