Direito Penal e Previdenciario em Notícias

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(Tema 1155) Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema: Execução Penal. Medida cautelar de recolhimento noturno e nos dias de folga. Detração. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Condutas de plantar maconha para fins medicinais e de importar sementes para o plantio... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Inadimplemento de pensão alimentícia judicialmente fixada. Hipossuficiência econômica. Justa causa. Inexistência de dolo. Crime de abandono material

Processo nº: 2005.37.01.002045-0/MA (Fonte: TRF1) 📰 Veja também: ✅ O Melhor Curso Online de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal ✅ Kit de Petições 14x1 - Trabalhista - Melhor Custo Benefício... - Cível - Penal - Tributário - Previdenciário - Revisão da Vida Toda e muito mais... Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que condenou uma mulher à pena de um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa, pelo crime de utilização de documentos falsos, previsto no art. 299 do Código Penal

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Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Ação de improbidade administrativa. Absolvição. Repercussão sobre a ação penal. Independência das esferas... (Tema 1167) Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Audiência do art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ). Realização... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Crime do art. 359-C do Código Penal . Despesas não pagas e não especificadas

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Investigação criminal. Quebra de sigilo telemático. Provedora de aplicação. Facebook... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Conclusão do inquérito policial sem indiciamento do recorrente. Revogação... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Previdência privada. Adicional de horas extras. Reconhecimento em reclamação trabalhista