Falta de Impugnação Específica em Contestação em Notícias

A argumentação da SPQR, presente em sua impugnação (v. item 8 - fls. 357-258), não prospera... No contrato de sublocação (fls. 80-96), por sua vez, o imóvel não foi especializado e falta reconhecimento da firma dos (re) presentantes do sublocadora. 2.3... Corregedoria Geral: O art. 25 , caput, da Lei 9.492 /97 permite a retificação do protesto em circunstâncias específicas: “A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço poderá ser efetuada

VI - DAS IMPUGNAÇÕES 6.1 - As impugnações de que trata o presente Capítulo deverão ser apresentadas em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão de Concurso. 6.2 - As impugnações... deste edital; h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica... previsto nas letras a e b do item 8.2.3.12 não se aplica aos candidatos que concorram às vagas destinadas às pessoas com deficiência, os quais serão convocados para a segunda etapa do certame em lista específica

Do exposto, acolho em parte mínima a impugnação e, em consequência, arbitro os honorários e despesas periciais em R$110.000,00... Entretanto, as lacunas existentes na ficha-padrão utilizada pelos tabeliães para o reconhecimento de firmas, apontadas pela notária, e confirmadas pelo CNB-SP, não justifica a falta de referência à nacionalidade... Nomeado curador especial para defesa dos réus certos citados por edital, foi apresentada contestação por negação geral. Laudo pericial juntado às fls.390/419 e 443/445. É o relatório. Decido

Telma Queiroz, na condição de litisconsorte passiva, apresentou contestação, requerendo seja denegada a ordem, mantendo todos os critérios adotados pelo STM. A liminar foi indeferida pelo relator... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal pode conhecer de impugnações genéricas ao se alegar afronta art. 5º , caput, da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais... IX , da Constituição Federal , porquanto prevê a possibilidade de contratação temporária de pessoal, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado, sem apontar, de forma específica

O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo... resolução em perdas e danos, se assim o autor requerer ou se for impossível a obtenção da tutela específica, nos termos do artigo 461 do CPC ou artigos 247 ou 248 do CC... Gabarito comentado A) Existem duas opções: a tutela específica da obrigação (que deverá ser cumprida pelo devedor, visto se tratar de obrigação infungível), sendo possível a fixação de astreintes ou a

Oportunamente, CITE-SE a UNIÃO, nisso considerando-se a contestação já apresentada pela FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS a fls. 424/44. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2008... Concursos, e nisso considerando-se serem distintos os cargos oferecidos pela Câmara dos Deputados, para Analista Legislativo Técnico em Comunicação Social, posto que direcionados a atribuições próprias e específicas... de impugnação ao edital, a correta postura de não divulgar critérios pormenorizados de correção de prova antes da sua realização, a inexigência de fundamentação quanto à nota atribuída ao candidato, a

A União apresentou contestação, apontando a falta de interesse de agir dos impetrantes, entre outros argumentos... Argumenta que se apresentou para a prisão sem resistência e a falta de efetivo policial não pode ser fundamento para impor o uso de algemas... Dias Toffoli Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 10.849 /2001, do Estado de São Paulo, que autoriza o Executivo a adotar as punições que especifica contra as empresas que exijam a realização

Não há qualquer impugnação. Por absoluta falta de provas, indefiro o pedido. O reclamante não comprovou estar enquadrado na hipótese prevista na cláusula 22ª do acordo coletivo. Improcede... A reclamada não impugnou de forma especifica o pedido de reajuste de 2% do acordo coletivo de 99/2000... Contestação da Ré argüindo inépcia, suscitando prescrição e requerendo a improcedência dos pedidos, tendo em vista os fatos impeditivos, extintivos e modificativos que sustenta

disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local. b) Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. c) Comete falta grave o condenado... Se o réu não suscitar a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade em que falar nos autos, responderá integralmente pelas custas, ainda que vencedor na causa. II... privativamente à União legislar sobre: a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. b) Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas

O óbice ventilado pela parte reclamada não a impediu de oferecer contestação, de modo a desautorizar a providência requerida... Sobre o tema, não houve manifestação específica da parte reclamante, que cingiu-se a discorrer sobre acontecimentos posteriores ao fato (fl. 322)... que, a convalidar a convicção do próprio reclamante acerca da regularidade do primeiro reclamado, está o fato de que o presidente deste último concorreu à presidência da FIESP, sem qualquer tipo de impugnação