Impugnação Ao Auto de Infração e Apreensão em Notícias

A incompetência absoluta é alegada c (D) omo preliminar da contestação ou por petição nos autos... Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação... Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos

Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado a) não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua cliente. b) constituiu infração disciplinar... e (ou) iludir o juiz da causa. b) não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa. c) não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum... adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente. c) Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará o retorno dos autos

Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal acerca da impugnação que lhe é dirigida”, afirmou o ministro Ayres Britto em seu despacho... Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal acerca da impugnação que lhe é dirigida", afirmou o ministro Ayres Britto em seu despacho... Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tr ibunal Federal acerca da impugnação que lhe é dirigida”, afirmou o ministro Ayres Britto em seu despacho

A não-observância do disposto neste artigo enseja a suspensão das transmissões da emissora por uma hora no mesmo horário em que a infração foi cometida, dobrado o tempo em caso de reincidência... Antônio Vilas Boas Teixeira de Carvalho, Publicação: BEL - Boletim Eleitoral, v.467, p. 793 ) As regras ora sob impugnação da Lei no 9.504 /97 coincidem com aquelas constantes dos artigos 66 e 70 da Lei... Dito isso, passo ao exame da questão posta nos autos sob o enfoque de construções teóricas da ponderação , apenas e tão somente para que se coloque a controvérsia dentro de seu universo epistemológico