HC discute competência para julgar morte no trânsito
Em 1º/3/ 2004, o juízo do Tribunal do Júri de Brasília desclassificou a imputação para crime culposo, afastando assim a competência do júri popular para julgar o caso... restabeleceu, até o julgamento final do habeas corpus, a decisão de juízo do Tribunal do Júri de Brasília que desclassificou a imputação contida na denúncia de crime doloso para culposo, sujeito à jurisdição... Segundo os autos, o motorista foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121 e 129 , parágrafo 1º , inciso III , do Código Penal , porque teria atropelado, em estado de embriaguez