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16 de Junho de 2024
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    INSTITUCIONAL: Juízes interessados em debate sobre acordo de não persecução cível e penal: prazo para inscrição termina hoje

    A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) está organizando uma lista de juízes, preferencialmente com competência de jurisdição criminal na área ambiental, interessados em compor grupo de discussão (videoconferência) sobre a possibilidade de acordo de não persecução cível e penal, em especial, com relação aos tipos penais relacionados a desmatamento.

    Essa relação de magistrados será apresentada ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem competirá a escolha dos juízes participantes. O prazo para manifestação está aberto até esta sexta-feira, dia 21 de fevereiro. Participe clicando aqui.

    Assessoria de Comunicação Social
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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