Legitimidade Ativa e Passiva Para o Processo em Notícias

A decisão extinguiu a ação sem julgamento de mérito em razão da ausência das condições de ação e os pressupostos processuais por ilegitimidade passiva e ativa e falta de interesse processual... O processo, de relatoria do Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, estava com vistas para o Des. Março André Nogueira Hanson... E citando jurisprudência, Hanson votou: “Com o parecer, conheço do recurso, afasto a tese de cerceamento de defesa e, vislumbrando a legitimidade ativa e interesse de agir por parte da requerente, além

A decisão extinguiu a ação sem julgamento de mérito em razão da ausência das condições de ação e os pressupostos processuais por ilegitimidade passiva e ativa e falta de interesse processual... O processo, de relatoria do Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, estava com vistas para o Des. Março André Nogueira Hanson... E citando jurisprudência, Hanson votou: “Com o parecer, conheço do recurso, afasto a tese de cerceamento de defesa e, vislumbrando a legitimidade ativa e interesse de agir por parte da requerente, além

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária. Ausência. Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... e passiva... DESTAQUE: Ainda que o processo esteja em curso no Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal não possui legitimidade para substituir associação extinta por decisão judicial em ação civil

e ativa praticados pela magistrada... a remoção de seu filho, preso em razão de suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, para uma clínica psiquiátrica... disciplinar contra a desembargadora, instaurada de ofício pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foram verificados indícios da prática de advocacia administrativa, corrupção passiva

Ato praticado pelo Coordenador de Processos Migratórios. Ilegitimidade passiva do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública... DESTAQUE: O sindicato de servidores e a associação de servidores não têm legitimidade para a impetração de ação de mandado de segurança coletivo no interesse de direitos de candidatos aprovados em concurso... DESTAQUE: Reconhecida a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada, o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para processar e julgar o habeas corpus, conforme previsto no art. 105 , I

"Todavia, a decisão que reconheceu a sua legitimidade passiva foi proferida em 1.º/8/2008 e a sua citação válida para responder a execução fiscal somente ocorreu em 18/8/2008"... Processo n.º 0019359-19.2010.4.01.0000... regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução

"Todavia, a decisão que reconheceu a sua legitimidade passiva foi proferida em 1.º/8/2008 e a sua citação válida para responder a execução fiscal somente ocorreu em 18/8/2008"... Processo n.º 0019359-19.2010.4.01.0000... regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução

DESTAQUE: Apesar de, em princípio, a empresa estipulante de contrato de seguro de vida coletivo não possuir legitimidade passiva em ações nas quais pleiteia-se o pagamento de indenizações securitárias... em se tratando de ação que questiona o cumprimento das obrigações firmadas entre as partes contratantes, pode ser reconhecida a legitimidade ativa da mandatária, sem prejudicar os beneficiários do segurado... Legitimidade de agir. Cabimento

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília manteve o recebimento da denúncia em relação aos crimes de corrupção ativa e passiva contra os réus do processo que apura denúncias relativas à Operação Caixa de... Na decisão, o juiz ratificou o recebimento da denúncia quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva e promoveu a extensão do acórdão do STJ para rejeitar as acusações relativas ao crime de lavagem de... Processo: 2014.01.1.051868-2

São três os requisitos para a propositura da ação: a legitimidade para agir; a controvérsia jurídica; e a subsidiariedade... No tocante à legitimidade ativa, o requisito está satisfeito, por se tratar de partido político com representação no Congresso Nacional, legitimado universal apto à jurisdição do controle abstrato de constitucionalidade... Brasília, 8 a 12 de junho de 2020 Data de divulgação: 18 de junho de 2020 Sumário Plenário Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade 2ª Turma Corrupção passiva e