Mandado de Segurança Contra Lançamento em Notícias

no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (arts. 405 do Código Civil e 240 do CPC )... contado a partir da citação, na ação de cobrança, ou da notificação da autoridade coatora, quando da impetração do mandado de segurança... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança de parcelas anteriores à impetração de mandado de segurança coletivo que reconheceu o direito

comprovação prévia, pela empresa, de que a subvenção fiscal foi concedida como medida de estímulo à implantação ou à expansão do empreendimento econômico não obsta a Receita Federal de proceder ao lançamento

“É plenamente admitido manejo do mandado de segurança contra Decreto Estadual, com efeito concreto e operatividade imediata, ainda que na modalidade preventiva... No primeiro caso, Mandado de Segurança nº , acolheram a preliminar de inadequação da via eleita, extinguindo o feito... Divoncir Schreiner Maran, segundo vogal, apontou como incabível o recurso impetrado por mandado de segurança

Também em pauta na 3ª Seção Cível o Mandado de Segurança nº , impetrado por O. C... Na sessão da próxima segunda-feira (17) da 3ª Seção Cível será julgado o mandado de segurança nº , impetrado por A... O autor da ação pediu liminarmente a suspensão do tributo cobrado e a concessão da segurança para que seja cancelado o lançamento do IPVA em seu nome, sob o argumento de que a cobrança em seu nome é ato

Lançamento. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Mandado de segurança coletivo. Defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público... DESTAQUE: O sindicato de servidores e a associação de servidores não têm legitimidade para a impetração de ação de mandado de segurança coletivo no interesse de direitos de candidatos aprovados em concurso

Assim, impetrado o Mandado de Segurança apenas em 2007, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão e, consequentemente, a decadência do direito de pedir segurança... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de segurança coletivo. Defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público... No caso, durante o andamento do PAD impugnado, a autora impetrou mandado de segurança, em que obteve provimento liminar favorável para determinar a suspensão da realização do ato de interrogatório que

de segurança e recursos em sentido estrito julgados na primeira instância da JMU e no STM... para o tema da jurisprudência – conjunto das decisões jurídicas e interpretações das leis realizadas pelos operadores do direito – a revista possui mais de 400 páginas sobre apelações, habeas corpus, mandados... Biblioteca do Direito Militar A edição também apresenta a seção "Biblioteca do Direito Militar", que merece ser destacada por ter como finalidade divulgar lançamentos literários voltados para o Direito

SÚMULA N. 604 O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. Terceira Seção, aprovada em 28/2/2018, DJe 5/3/2018... O que existe é, apenas e tão somente, o lançamento do andamento processual "Mandado Expeça-sentença", registrado junto ao sistema eletrônico de gerenciamento de processos (eJUD) do Tribunal... Mero lançamento de movimentação processual na internet. Requisitos não atendidos. Presunção prejudicial ao réu. Extinção da punibilidade pela prescrição retroativa. Ocorrência

Mandado de segurança; 5. Reforma tributária... Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária; 3

Mandado de segurança; 5. Reforma tributária. Para mais informações sobre a Jornada, clique aqui. *Fonte: CJF... Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária; 3