Mandado de Segurança Impetrado Contra o Lançamento do Tributo em Notícias

No mandado de segurança impetrado pelo Sindipetro-PB, através dos advogados Eduardo Marques de Lucena e José Gomes de Lima Neto, a entidade alegou, a título de tutela provisória de urgência (liminar)... A medida foi tomada liminarmente atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece... da Paraíba-DRF/PB e demais órgãos responsáveis pelos lançamentos tributários ou quaisquer outros atos de cobrança dos mencionados tributos com base na alteração promovida pelo Decreto nº 9.101 /2017

No mandado de segurança impetrado contra o ato do delegado da Receita Federal em Uruguaiana, a parte autora sustenta que o extravio não representa prejuízo à Fazenda Nacional... de segurança]’’, concluiu... mediante lançamento de ofício

No mandado de segurança impetrado pelo Sindipetro, a entidade alegou, a título de tutela provisória de urgência (liminar), a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e o consequente restabelecimento... A entidade impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto 9.101 /201, editado pelo presidente Michel Temer (PMDB) há duas semanas... Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento

Agora, o processo continua tramitando até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pelas empresas do grupo Vale S.A. no Estado... O parecer foi exarado nos autos do processo do mandado de segurança impetrado pelas empresas Vale S.A, Salobo Metais e Vale Mina do Azul S/A que se recusam a pagar a taxa, alegando inconstitucionalidade... Segundo o procurador-geral, a secretaria de Estado de Fazenda está concluindo o lançamento do tributo, para inscrevê-lo em dívida ativa do Estado

Agora, o processo continua tramitando até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pelas empresas do grupo Vale S.A. no Estado... O parecer foi exarado nos autos do processo do mandado de segurança impetrado pelas empresas Vale S.A., Salobo Metais e Vale Mina do Azul S.A., que se recusam a pagar a taxa, alegando inconstitucionalidade... Segundo o procurador geral, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) está concluindo o lançamento do tributo, para inscrevê-lo em dívida ativa do Estado

O entendimento levou a 2ª Vara Federal de Itajaí (SC) a acolher Mandado de Segurança impetrado contra ato do chefe da Alfândega da Receita Federal no porto local, que determinou a retenção de uma carga... O subfaturamento, por si só, enseja o lançamento da diferença de tributos e a consequente aplicação de multa contra o importador, mas não autoriza a pena de perdimento das mercadorias... O advogado Julio Cesar Cardoso Silva, que representou o importador e subscreveu o Mandado, argumentou que a fiscalização tem apenas uma finalidade: apurar a veracidade do valor aduaneiro declarado pelo

O entendimento levou a 2ª Vara Federal de Itajaí (SC) a acolher Mandado de Segurança impetrado contra ato do chefe da Alfândega da Receita Federal no porto local, que determinou a retenção de uma carga... O subfaturamento, por si só, enseja o lançamento da diferença de tributos e a consequente aplicação de multa contra o importador, mas não autoriza a pena de perdimento das mercadorias... O advogado Julio Cesar Cardoso Silva, que representou o importador e subscreveu o Mandado, argumentou que a fiscalização tem apenas uma finalidade: apurar a veracidade do valor aduaneiro declarado pelo

A disputa começou com um mandado de segurança impetrado pela empresa para discutir o índice de correção monetária aplicável às demonstrações financeiras do ano-base 1989... Para a Segunda Turma do STJ, os tributos discutidos na ação, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, são sujeitos a lançamento por homologação... de segurança

Também em pauta na 3ª Seção Cível o Mandado de Segurança nº , impetrado por O. C... Na sessão da próxima segunda-feira (17) da 3ª Seção Cível será julgado o mandado de segurança nº , impetrado por A... O autor da ação pediu liminarmente a suspensão do tributo cobrado e a concessão da segurança para que seja cancelado o lançamento do IPVA em seu nome, sob o argumento de que a cobrança em seu nome é ato

No Mandado de Segurança impetrado contra a negativa, o autor afirmou que é o representante legal da empresa, já que a outorga de poderes se deu por meio de procuração por instrumento público... Negar o pedido de impugnação de lançamento de tributo junto ao fisco apenas porque foi feito pelo procurador da empresa é excesso de formalismo e viola o direito à ampla defesa e ao contraditório no processo... para regularização de representação processual num processo tributário instaurado pelo Fisco do Rio Grande do Sul contra empresa de armazenamento e, em consequência, suspender a exigência do auto de lançamento