Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato da Comissão de Licitação de Município em Notícias

do voto-vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o julgamento de mérito do Mandado de Segurança (MS) 24660, impetrado por candidata ao cargo de promotora de Justiça Militar... Mandado de Segurança (MS) 25855 Relator: Ministro Carlos Ayres Britto Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social Fenasps X Tribunal de Contas da União Mandado... Face à resistência da Administração Pública estadual em dar cumprimento àquele Decreto Legislativo, o recorrido impetrou mandado de segurança originário perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Segundo o ministro Castro Meira, essa ação não se equipara ao mandado de segurança, cuja competência para processamento é definida em razão da hierarquia da autoridade responsável pelo ato... em favor do deputado federal João Rodrigues (DEM/SC), condenado em segunda instância à pena de cinco anos e três meses de detenção por violação à Lei de Licitações... O dispositivo é aplicado em razão da "relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica"

de Segurança, do Mandado de Injunção e do Habeas Data Arts. 23000 e2311 - Seção IV - Da Ação Rescisória Arts. 23222 a2388 - Seção V - Do Dissídio Coletivo por Greve Arts. 23999 a2466 - Seção VI - Do Habeas... ou liminar concedida em primeiro grau em mandado de segurança ou em ação contra o Poder Público (arts. 15 da Lei 12.016 /09 e 4º da Lei 8.437 /92); c) decidir da admissibilidade dos recursos extraordinários... de segurança e os habeas data contra ato do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem; c)

RMS - Recurso em Mandado de Segurança RMS 25476 - em face da decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, em sede de mandado de segurança coletivo impetrado para obstar a... (A/S): MARÇO AURÉLIO BALLEN MS - Mandado de Segurança MS 27606 - MS contra ato do Procurador-Geral da República, consubstanciado no indeferimento do pedido de inscrição definitiva do impetrante no 24º... (A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RE 390467 - recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo STJ que, ao rejeitar os EDcl no AgRg no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 8.435-DF, afirmou que"não

DO CONCURSO PÚBLICO 2.1 - O Tribunal de Justiça fará publicar ato administrativo informando a composição da Comissão do Concurso. 2.2 - A competência da Comissão do Concurso é aquela definida na Resolução... nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome; d) designar secretário para os serviços da Comissão. 2.3 - Aplica-se à composição da Comissão do Concurso o disposto nos arts. 134 e 135 do Código... específicos conforme Anexo II 1 tema Até 30 min EXAME DE TÍTULOS Avaliação de títulos conforme especificado no Capítulo 16 10 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 10.1 - As provas serão aplicadas no município

MS - Mandado de Segurança MS 24660 - contra ato omissivo do Procurador-Geral da República que, não obstante a aprovação da impetrante em concurso público para o Cargo de Promotor da Justiça Militar e a... MS 22693 - Maria da Graça Dias Neves Petri impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da República que a demitiu do cargo de funcionária do INSS em virtude de supostas práticas irregulares... realizadas durante a gestão do denunciado Joquim de Lira Maia como Prefeito do Município de Santarém-PA

Mandado de Segurança (MS) 27938 Partido da República PR x Presidente da Câmara dos DeputadosRelator: Ministro Joaquim BarbosaTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato do presidente... de liminar, impetrado em face de ato da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia que convocou o paciente para prestar depoimento... de segurança

Mandado de Segurança (MS) 27938 Partido da República PR x Presidente da Câmara dos Deputados Relator: Ministro Joaquim Barbosa Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato do... de liminar, impetrado em face de ato da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia que convocou o paciente para prestar depoimento... PGR: pela denegação do mandado de segurança

de injunção. b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político. c) O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos. d) O direito de qualquer cidadão... objeto do mandamus. c) A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado... de segurança, assinale a opção correta. a) Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que a tenha concedido, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o trânsito em julgado