Mangues em Notícias

A proposta permite a realização da atividade de criação de camarão em ecossistemas ambientalmente frágeis, como os mangues, considerados áreas de proteção permanente pelo Código Florestal Brasileiro e

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou a diversos órgãos ambientais que sejam enviadas com urgência equipes de fiscalização a áreas de mangue no Estado... Santarém Novo, Quatipuru e Primavera), grande quantidade de pessoas de fora das reservas estão indo aos manguezais capturar caranguejos nesta época da "andada", quando os crustáceos transitam pelo mangue

A Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis investiga se a Construtora Monjardim Marques Ltda cometeu irregularidades no condomínio Reserva Ecológica do Sahy, na Rodovia Rio-Santos, em Mangaratiba, ao parcelar o solo em área próxima ao manguezal ali existente. A empresa teria feito um aterro para ampliar o loteamento, causando dano ambiental. A Monjardim já respondeu a ofício da Promotoria, restando ainda a produção de um laudo de vistoria pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema). O prazo para a entrega desse laudo foi dilatado. No Brasil estão 12% dos manguezais de todo o mundo. São importantes ecossistemas de transição entre os ambientes terrestre e marinho, e a Constituição Federal e várias leis ambientais os consideram áreas de preservação permanente. Os manguezais são berçários naturais de diversas espécies animais, como peixes, crustáceos e moluscos. Situam-se geralmente em áreas de contato entre as águas dos rios e do mar. A vegetação típica serve para

Francisco de Assis foi multado em R$ 75.193,02, Henrique Romeiro Carvalho, em R$ 8.087,50 e a ONG Mangue Verde, em 239.252,00... Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) conseguiu na Justiça Federal a condenação, por ato de improbidade administrativa, de três dirigentes da organização não-governamental (ONG) Instituto Mangue... Carvalho Júnior o ator Chico de Assis, ex-secretário municipal de Cultura e ex-superintendente Audiovisual do governo do Estado , Henrique Thadeu Romeiro de Carvalho, Antônio Fernandes da Rocha e a ONG Mangue

construções e retirados os equipamentos que invadem o manguezal, os réus deverão ser condenados a realizar a recuperação ambiental da área, incluindo os danos que a fauna e a flora do ecossistema de mangue

O município de Paranaguá (PR) foi condenado, no último dia 10/8, a realocar no prazo de um ano uma família que vive em um manguezal às margens do Rio Emboguaçu. Na decisão, que confirmou sentença de primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também determinou que a prefeitura recupere a área degradada pelos moradores, além de impedir novas construções no local. A ação foi movida em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a administração da cidade e a dona do imóvel. A ocupação da área de preservação permanente (APP) começou ainda na década de 1990. Conforme o MPF, a prefeitura nada fez para impedir a expansão das construções. Pelo contrário, realizou obras de urbanização no local, como instalação de rede de água e luz. O Poder Municipal também permitiu o registro das escrituras dos imóveis em cartório. Em sua defesa, o município alegou que a responsabilidade por impedir

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação em defesa da área de proteção permanente – manguezal – situada na Avenida Moisés Gomes Pereira, no município de Barra dos Coqueiros. No local, foram identificados ocupação desordenada e obras de pavimentação realizadas pela prefeitura de forma irregular. Com a medida, o MPF busca a recuperação da área degradada. Na ação, o MPF quer que o Município e a Administração Estadual do Meio Ambiente delimitem a área de preservação permanente, situada na faixa marginal do rio Sergipe. Eles também devem discriminar as coordenadas geográficas e indicar os equipamentos urbanos e imóveis públicos e particulares que se encontram na APP. Outro pedido feito à Justiça é para proibir o Município e a União e de conceder alvarás de construção ou autorizações de ocupação ou construção a ser realizada na referida APP. Em relação às pessoas que habitam no local, o MPF quer a identificação das famílias em risco social, inscrição em programas habitacionais

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu uma liminar que determina que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) não permitam mais a ocupação da área de preservação ambiental permanente (APP) conhecida como Recanto dos Manguezais. Os réus também devem passar a oferecer melhores condições para as famílias que residem no local. Na liminar, o juiz determina que o município de Aracaju, a Emurb e a União não concedam alvarás de construção e autorizações de ocupações para qualquer atividade ou construção a ser desenvolvida na área de manguezal. O município deve cadastrar as famílias carentes que moram no local e nas imediações no prazo de 60 dias, em três listas diferentes. A primeira deve conter todas as famílias em situação de risco social; a segunda, as famílias que não se qualificam como hipossuficientes; e, a última,

De acordo com o TAC, a cerca visa estabelecer os limites da ocupação e proteger a área ambiental sensível do mangue... O Ministério Público Federal em Macaé (MPF/RJ) acompanha a construção de uma cerca protetora da área de proteção ambiental do mangue, na Ilha Colônia Leocádia, no Rio Macaé... Em razão da sensibilidade ambiental da área e das condições da comunidade, o MPF exigiu da prefeitura, mesmo antes de concluído o cumprimento do TAC, a coleta do lixo na parte do mangue, com a instalação

O criador de camarão José Ivanaldo de Oliveira se comprometeu a recompor dano ambiental causado pelo funcionamento de viveiros em área de mangue, situada no estuário do Rio Potengi, no bairro Jardim Lola... Além da desativação dos viveiros e da abertura dos taludes para permitir o livre fluxo das marés, o carcinicultor também se compromete a plantar vegetação de mangue no local, caso a regeneração natural