MPF/RN: acordo deve recuperar mangue em São Gonçalo do Amarante

O criador de camarão José Ivanaldo de Oliveira se comprometeu a recompor dano ambiental causado pelo funcionamento de viveiros em área de mangue, situada no estuário do Rio Potengi, no bairro Jardim Lola, em São Gonçalo do Amarante (RN). Esse é o resultado de acordo proposto pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em audiência realizada na Justiça Federal. “A finalidade do acordo é proporcionar maior celeridade na recuperação da área, tornando desnecessário o ajuizamento de outras ações”, explica o procurador da República Fábio Nesi Venzon, que atua na área ambiental.

Com isso, José Ivanaldo terá que recuperar 6,25 hectares de manguezal desmatado e 0,40 hectares de vegetação da margem do Rio Potengi, considerada Área de Preservação Permanente. Além da desativação dos viveiros e da abertura dos taludes para permitir o livre fluxo das marés, o carcinicultor também se compromete a plantar vegetação de mangue no local, caso a regeneração natural não ocorra em até seis meses da data em que os taludes forem abertos.

O acordo impôs, ainda, ao carcinicultor uma pena alternativa consistente na doação, para o Idema, de equipamentos destinados à fiscalização. A substituição da pena só foi possível em virtude de o crime ambiental atribuído ao carcinicultor ter penalidade máxima igual ou inferior a dois anos.