MPF acompanha construção de cerca protetora para mangue na Ilha Colônia Leocádia em Macaé (RJ)

O Ministério Público Federal em Macaé (MPF/RJ) acompanha a construção de uma cerca protetora da área de proteção ambiental do mangue, na Ilha Colônia Leocádia, no Rio Macaé. Em novembro do ano passado, o governo municipal apresentou à comunidade local o Plano Básico de Urbanização da Ilha Leocádia e Rio Novo. A determinação quanto à urbanização de toda a área engloba o Diagnóstico e o Plano Básico e elaboração de projeto executivo com execução das obras. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) consiste em obrigações assumidas pelo município junto ao MPF, direcionadas a promover a adequada ocupação do solo da Ilha Leocádia. De acordo com o TAC, a cerca visa estabelecer os limites da ocupação e proteger a área ambiental sensível do mangue.

Em 2017, o MPF vistoriou a região para acompanhar o cumprimento do TAC, junto com os secretários municipais de Meio Ambiente e Habitação, vereadores e líderes comunitários. Em razão da sensibilidade ambiental da área e das condições da comunidade, o MPF exigiu da prefeitura, mesmo antes de concluído o cumprimento do TAC, a coleta do lixo na parte do mangue, com a instalação de algum recipiente para armazenamento de detritos e coleta, no mínimo, semanal. Também foi exigida a limpeza das fossas de todas as casas, já que havia notícia de que apenas algumas casas estariam sendo beneficiadas pelo serviço.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, a atuação do MPF busca tanto proteger o ambiente quanto os moradores. "Temos o exemplo claro da busca de proteção ambiental e justiça social, em que se descartou o despejo de toda a comunidade, mas a ocupação deverá respeitar o meio ambiente”, esclarece.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
twitter.com/MPF_PRRJ