Morte Presumida com Declaração de Ausencia em Notícias

de morte presumida dos desaparecidos... O advogado Cleber Luiz Zanchin, especialista em direito civil e securitário, diz que há a alternativa de pedir à Justiça a declaração de ausência da pessoa... Porém, o mesmo código diz que a declaração de morte presumida "somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações"

A pensão por morte poderá ser concedida, provisoriamente, em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência... quando requerida após noventa dias; c) da decisão judicial, no caso de morte presumida; e d) da ocorrência, no caso de catástrofe, acidente ou desastre... Em síntese, três são os requisitos para a concessão da pensão por morte: a) o óbito ou a morte presumida do segurado; b) a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e b) a existência de dependentes

do benefício de pensão por morte, mediante a declaração incidental de ‘morte presumida’ do segurado”, relatou o defensor responsável pelo caso, Ricardo Figueiredo Giori... M.M.C.S. teve o benefício concedido devido à morte presumida do esposo... De acordo com o artigo 78 da Lei 8.213 /1991, a pensão será concedida “por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência”

Morte: comprovar o óbito ou morte presumida do segurado; demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento; ter qualidade de dependente do segurado falecido... de ausência... A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses

sem declaração de ausência... B) Que a morte presumida e ausência são sinônimos perfeitos; Morte presumida ocorre quando não há como se provar a morte real, e está presente nas seguintes hipóteses: morte presumida com declaração e... B) Que a morte presumida e ausência são sinônimos perfeitos; C) Que o critério adotado para atestar o fim da pessoa natural e a cessação da respiração

Deve-se esclarecer, porém, que para fins previdenciários, a declaração de ausência para administração de bens e sucessão (prevista no Código Civil e no Código Processual Civil ) não se confunde com a da... O benefício se inicia na data do óbito ou da decisão judicial, em caso de morte presumida... Pode ter duração definitiva (quando ocorrer a morte real do segurado), ou provisória (no caso de morte presumida)

Alega o ente público que se a parte autora pretendesse a declaração da morte presumida do pai, não poderia reivindicar ao INSS o recebimento de parcelas alimentícias, pois estas cessam com o falecimento... de ausência do pai tramita na Comarca de Carangola/MG, de modo que não houve requerimento de pensão por morte no INSS... Ao analisar a questão, referente a desconto de pensão alimentícia em benefício previdenciário, o relator, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, observou que a ação ajuizada para a obtenção de declaração de ausência

Alega o ente público que se a parte autora pretendesse a declaração da morte presumida do pai, não poderia reivindicar ao INSS o recebimento de parcelas alimentícias, pois estas cessam com o falecimento... de ausência do pai tramita na Comarca de Carangola/MG, de modo que não houve requerimento de pensão por morte no INSS... Ao analisar a questão, referente a desconto de pensão alimentícia em benefício previdenciário, o relator, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, observou que a ação ajuizada para a obtenção de declaração de ausência

Alega o ente público que se a parte autora pretendesse a declaração da morte presumida do pai, não poderia reivindicar ao INSS o recebimento de parcelas alimentícias, pois estas cessam com o falecimento... de ausência do pai tramita na Comarca de Carangola/MG, de modo que não houve requerimento de pensão por morte no INSS... Ao analisar a questão, referente a desconto de pensão alimentícia em benefício previdenciário, o relator, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, observou que a ação ajuizada para a obtenção de declaração de ausência

Porém, dois fatos supervenientes - a declaração judicial da morte presumida do segurado e a expedição da certidão de óbito - foram anexados aos autos... A quantia será corrigida monetariamente desde novembro de 2007, momento em que a seguradora tomou ciência da declaração da morte presumida do segurado. (Apelação Cível n... Ao pleitear indenização na via administrativa como única beneficiária do seguro de vida, Maria Conceição teve o pedido negado ao argumento de que o pagamento dependeria da declaração de morte presumida