Notificação por Cobrança Indevida em Notícias

“Ficaram comprovados aqui o nexo de causalidade entre a cobrança indevida, bem como a inscrição ilegítima da consumidora e o dano causado... “Não há que se falar em legitimidade de cobrança, uma vez que nos autos a referida notificação e nem a comprovação do contrato de serviço ficaram comprovados”, explicou o desembargador... Inconformada, a Atlântico Fundo de Investimento, responsável pelo serviço de cobrança de créditos inadimplidos da Brasil Telecom S/A, recorreu, sob o argumento de que a dívida refere-se a um pagamento

Cobrança indevida A vendedora Ana Carolina Padial Antônio passa por uma situação de cobrança indevida há quatro anos e até agora não viu seu problema ser resolvido... "Se o problema persistir, o consumidor deve enviar uma notificação por escrito à cobradora com aviso de recebimento e com prazo determinado para cumprimento, solicitando que aquela cobrança indevida cesse... Para o advogado Fernando Targa o caso da vendedora se trata de uma cobrança ilegal ou indevida, já que o consumidor não contraiu a dívida, mas está sendo cobrado

indevida de dívida... Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, um recurso de apelação foi julgado procedente, revertendo uma sentença anterior que havia condenado o apelante ao pagamento de danos morais por alegada cobrança... Após análise, foi determinado que a cessão de crédito era válida mesmo sem a notificação do devedor, de acordo com a Lei nº 9.514 /97, e que a inscrição do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito

Em 25 de janeiro de 2008, M.F.S.G. recebeu notificação extrajudicial referente ao não pagamento da parcela de dezembro de 2007... Apesar de ter comunicado que o pagamento da parcela já havia sido efetuado, mas com atraso, M.F.S.G. continuou recebendo as cobranças... contestou que a culpa foi exclusiva das clientes, "pois, ao invés de pagarem a parcela nº 16, com vencimento em dezembro de 2007, esquivaram-se e pagaram a prestação do mês seguinte, o que gerou a cobrança

Muitos colegas de direito acham que marketing jurídico é uma coisa difícil de fazer e também ficam com receio de serem processados no Tribunal de Ética da OAB por conta de publicidade indevida... A magistrada também destacou que, de acordo com precedentes do STJ, a falta de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não torna a dívida inexigível... Dessa forma, a turma considerou que a cessionária deveria ter dado ciência da cessão à Eletrobras antes do início da cobrança judicial

As denúncias partiram do Procon Estadual de Tocantins, que enviou documentos ao DPDC demonstrando as cobranças indevidas feitas a vários consumidores... A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa... indevidas de serviços não contratados pelo consumidor, serviços como Club Dance (de músicas e mensagens), com renovação automática, sem qualquer solicitação do consumidor

Fez duas reclamações no Procon, mas continuou a receber cobranças e notificação de restrição cadastral... A autora requereu o cancelamento do cartão de crédito em 23/5/2011, mas a ré continuou efetuando cobranças indevidas nos meses subseqüentes, portanto, está evidenciado que houve cobrança de valor indevido... O Carrefour deverá indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 363,54, a título de danos materiais, uma cliente que teve seu cartão fraudado e recebeu cobranças indevidas

Em 25 de janeiro de 2008, M.F.S.G. recebeu notificação extrajudicial referente ao não pagamento da parcela de dezembro de 2007... Apesar de ter comunicado que o pagamento da parcela já havia sido efetuado, mas com atraso, M.F.S.G. continuou recebendo as cobranças... contestou que a culpa foi exclusiva das clientes, pois, ao invés de pagarem a parcela nº 16, com vencimento em dezembro de 2007, esquivaram-se e pagaram a prestação do mês seguinte, o que gerou a cobrança

Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações... Mas, via de regra, em todos os Estados os Tribunais vêm pacificando o entendimento da abusividade das formas de cobrança... Há alguns anos vêm tramitando nos Tribunais ações relativas à cobrança abusiva das concessionárias encarregadas pelo saneamento básico, em Santa Catarina a Casan, por exemplo

suspensa, deve juntar no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão... de energia elétrica Caso em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida... www.cardo.adv.br 1 Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia