Oficial Temporário do Exército em Notícias

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  • Exército não precisa reservar vagas para deficientes físicos, diz TRF-4

    Notícias07/06/2015Consultor Jurídico
    Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter sentença que confirmou a legalidade de um concurso para provimento de vagas de sargentos e oficiais técnicos temporários, promovido... Citado pelo juízo local, o Exército sustentou a legitimidade do edital. Segundo a instituição, os cargos técnicos também pertencem à linha de combatente
  • Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei

    Notícias08/10/2018Diego Carvalho
    O candidato de Campo Grande (MG) se inscreveu para o processo seletivo de oficiais técnicos temporários para a 3ª Região Militar de Porto Alegre... “Inexistindo lei prevendo o limite de idade para ingresso no Exército como militar temporário, não pode a administração fazer tal exigência em ato infralegal — por meio de decreto ou no edital de seleção... Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que determinou que a União não exigisse limite de idade para concurso de militar temporário
  • Justiça suspende dois concursos do Exército considerados inconstitucionais

    Notícias03/02/2009Última Instância
    As seleções são para a contratação de sargentos temporários e para oficiais de área técnica, também temporários... Os militares temporários podem ficar alguns anos no Exército, ganhando o mesmo salário dos militares permanentes, mas depois têm de ser postos na reserva, sem vencimentos... A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União suspenda os dois processos seletivos para militar temporário da 1ª Região Militar do Exército (RJ), que estão em andamento, por considerá-los
  • O desequilíbrio social no tratamento dos militares

    Notícias09/12/2017Direito Legal
    o que retrata a desigualdade brasileira na atenção dispensada aos militares temporários e praças sem estabilidade, onde como sempre uma maioria (praças) ficam à mercê de uma minoria (oficiais) que detém... de carreira com os militares temporários das Forças Armadas... As diferenças são econômicas, políticas e sociais, entretanto, são mais escancaradas no que diz respeito ao tratamento em matéria previdenciária, quando fazemos um comparativo entre os oficiais e praças
  • Exército investiga denúncia de abuso sexual de militar em quartel

    Notícias25/05/2011G1 - Globo.com
    "São todos soldados novos, do serviço temporário, foram incorporados juntos agora em março", diz o general... Os suspeitos continuam em suas atividades normais porque não houve flagrante, diz o oficial. A investigação deve ser finalizada em 40 dias... Os suspeitos, segundo o general Sergio Westphalen Etchegoyen, comandante da 3º Divisão Militar do Exército, são quatro militares que atuam no mesma unidade
  • Forças Armadas terão que fazer avaliação de provas e títulos para oficiais temporários

    Notícias25/11/2009Ministério Público Federal
    MPF e MPM investigaram mais de 70 militares temporários e apuraram que, dos 13 oficiais dentistas temporários que servem na Base Aérea de Santa Maria, nove tinham, antes de ingressar nas Forças Armadas... Durante as investigações, os autores da ação constataram que os candidatos voluntários ao serviço militar temporário estavam sendo selecionados para servirem como oficiais ou graduados com base em um procedimento... As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) deverão promover a avaliação, através de provas e títulos, para a seleção de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que venham prestar o serviço
  • Militar não pode regredir na hierarquia, nem para ter remuneração maior

    Notícias11/02/2016Consultor Jurídico
    O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou recurso de um aspirante a oficial da reserva das Forças Armadas que pretendia reingressar no serviço militar como sargento temporário... O Exército destituiu o militar do novo cargo, porque é proibida a regressão hierárquica. A decisão da 4ª Turma foi proferida na última semana... preenchimento de vagas em Estágio Básico de Sargentos Temporários, em face da impossibilidade de regressão hierárquica
  • Militar que sofre acidente em serviço não pode ser dispensado, decide TRF-3

    Notícias23/07/2016Consultor Jurídico
    “O apelado, quando ingressou no Exército Brasileiro, gozava de boas condições de saúde. Caso contrário, não lograria ser aprovado para o Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva... Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) determinou a reintegração de um militar às fileiras do Exército Brasileiro no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva... Militar que sofre acidente em serviço não pode ser dispensado, mesmo que seja temporário. Pelo contrário: ele deve continuar recebendo remuneração e tratamento médico-hospitalar
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