Militar não pode regredir na hierarquia, nem para ter remuneração maior

Um membro das Forças Armadas não pode regredir de patente, nem que seja de um posto não remunerado para um com salário. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou recurso de um aspirante a oficial da reserva das Forças Armadas que pretendia reingressar no serviço militar como sargento temporário, mediante concurso público. O Exército destituiu o militar do novo cargo, porque é proibida a regressão hierárquica. A decisão da 4ª Turma foi proferida na última semana.

O ex-...