Pedido de Tutela e Guarda de Menor em Notícias

Com isso, a magistrada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, anteriormente negado, para que seja garantida a convivência do autor com o felino... "Deve ser afastada qualquer alegação de que a discussão envolvendo a entidade familiar e o seu animal de estimação é menor, ou se trata de mera futilidade a ocupar o tempo desta Corte... Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico

sob guarda ou tutela, até 21 anos... sob a guarda do ex-segurado... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou procedente o pedido para determinar a manutenção

Em face disto, entendo ser o caso de se reconhecer a urgência do pedido em face de provável situação de vulnerabilidade econômica da menor […]... O magistrado, então deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , restabeleça o benefício de pensão por morte à beneficiária... A sua avó materna ingressou com ação de regularização de guarda, sendo-lhe deferido, portanto, a guarda provisória

E o Juiz competente para apreciar esse pedido de autorização judicial de mudança do filho é o da Comarca onde o menor mantém residência habitual, ou seja, o local onde mora, onde é exercida sua guarda... AÇÃO DE POSSE E GUARDA COM TUTELA ANTECIPADA. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE RESIDE O DETENTOR DA GUARDA DE FATO. ARTIGO 174 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA COMARCA EM QUE RESIDE O MENOR

O juiz entendeu que os companheiros não se enquadravam nos requisitos de exceção à adoção regular previstos pelo artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), como tutela ou guarda da criança... há mais de três anos ou formulação do pedido de adoção por parente... Além disso, entendeu que havia dúvidas sobre a origem do menor e as circunstâncias do seu abandono

A AGU contesta pedido da entidade contra a Lei nº 8.213 /91 que excluiu do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social o menor sob guarda judicial... menor... Isso porque, essa espécie de guarda não é equiparável ao instituto da tutela, que, em regra, deve persistir até o momento em que o tutelado chegue a maioridade ou que tenha sido preenchida a ausência de

A AGU contesta pedido da entidade contra a Lei nº 8.213 /91 que excluiu do rol de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social o menor sob guarda judicial... menor... Isso porque, essa espécie de guarda não é equiparável ao instituto da tutela, que, em regra, deve persistir até o momento em que o tutelado chegue a maioridade ou que tenha sido preenchida a ausência de

sob guarda" - é ilegítima, já que contrasta com as normas constitucionais que impõe especial tutela à criança e ao adolescente, especialmente aos que estão sob guarda, como assegura o inciso VI, do 3... A ação destaca quatro fundamentos de inconstitucionalidade: a) por violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social, pois ao retirar a proteção do menor sob guarda, não se estatuiu... sob guarda de pensionáveis, o direito à pensão junto ao INSS

sob guarda" - é ilegítima, já que contrasta com as normas constitucionais que impõe especial tutela à criança e ao adolescente, especialmente aos que estão sob guarda, como assegura o inciso VI, do 3... A ação destaca quatro fundamentos de inconstitucionalidade: a) por violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social, pois ao retirar a proteção do menor sob guarda, não se estatuiu... sob guarda de pensionáveis, o direito à pensão junto ao INSS

sob guarda - é ilegítima, já que contrasta com as normas constitucionais que impõe especial tutela à criança e ao adolescente, especialmente aos que estão sob guarda, como assegura o inciso VI, do 3... A ação destaca quatro fundamentos de inconstitucionalidade: a) por violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social, pois ao retirar a proteção do menor sob guarda, não se estatuiu... sob guarda de pensionáveis, o direito à pensão junto ao INSS