Penhora de Conta Corrente (Poupança) em Notícias

J.02.04.2014) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INCIDENTE SOBRE CONTA POUPANÇA VINCULADA - MODALIDADE DE CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO... A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649 , X , do CPC ." (TJPR - 2ª C. Cível... Trata-se, em realidade, de conta corrente/poupança, a qual foi utilizada para pagamento de Unimed, cartão de crédito, dentre outras despesas

Entretanto, foram efetivamente arrestados um automóvel Ford Focus e R$ 6.885,30, em espécie, depositados nas contas bancárias de um dos réus e R$ 13.623,86 na conta-corrente do outro acusado... prática do crime de apropriação indébita majorada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido dos acusados de desconstituição da penhora... Em recurso, os réus pleitearam a liberação dos bens bloqueados alegando que se tratam de bens totalmente impenhoráveis já que os valores são advindos de salário, que estavam depositados em poupança e não

O bloqueio incidiria sobre as quantias existentes em conta corrente e/ou conta poupança da assistida, com vinculação à fonte pagadora de seus vencimentos... O Desembargador Federal também conceituou como descabido o pedido de bloqueio das quantias existentes em conta corrente e/ou conta poupança da assistida, já que a Fazenda Nacional não comprovou a utilização... de meios suficientes para localizar outros recursos passíveis de penhora e garantir a dívida exequenda

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... mas também as mantidas em fundo de investimentos, em conta corrente ou guardadas em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado de acordo com as circunstâncias do caso

“Hoje, estamos discutindo a possibilidade de penhora até mesmo de salário, de limitação de valores em conta corrente para garantia de pagamento de empréstimo consignado... “Como existe para a poupança, mas isso não existe no tocante ao bem de família... É inviável a penhora total, parcial ou individual”, avançou Buzzi

“Hoje, estamos discutindo a possibilidade de penhora até mesmo de salário, de limitação de valores em conta corrente para garantia de pagamento de empréstimo consignado... “Como existe para a poupança, mas isso não existe no tocante ao bem de família... É inviável a penhora total, parcial ou individual”, avançou Buzzi

de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para... devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário para a sua subsistência e a de sua família, finalidade para a qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente... salarial impenhorável", conforme estabelece o inciso IV do artigo 649 do CPC Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada,"seja ela mantida em papel moeda, conta corrente

Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente... necessário para a sua subsistência e a de sua família, finalidade para a qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente... Para Gallotti, as sobras salariais após o recebimento do salário do período seguinte, quer permaneçam na conta corrente destinada ao recebimento da remuneração, quer sejam investidas em caderneta de poupança

Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente... necessário para a sua subsistência e a de sua família, finalidade para a qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente... Para Gallotti, as sobras salariais “após o recebimento do salário do período seguinte, quer permaneçam na conta corrente destinada ao recebimento da remuneração, quer sejam investidas em caderneta de poupança

Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, "seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente... necessário para a sua subsistência e a de sua família, finalidade para a qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente... Para Gallotti, as sobras salariais "após o recebimento do salário do período seguinte, quer permaneçam na conta corrente destinada ao recebimento da remuneração, quer sejam investidas em caderneta de poupança