Preclusão Temporal Cumprimento de Sentença em Notícias

Ademais, tal questão, bem como a arguida inépcia da denúncia, já foram objeto de expressa deliberação pela Turma, implementada a preclusão “pro iudicato”... Vencidos, também, o ministro Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber, os quais concederam a ordem para reestabelecer a sentença absolutória de primeiro grau... Vencido, em parte, o ministro Luiz Fux, que concedeu a ordem para fixar o regime aberto ao cumprimento de dois meses de pena. (1) CP : “Art. 155

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO DECLARATÓRIO... Nessa vertente, há legitimação do réu para o cumprimento de sentença... Desse modo, reconhecida a certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação cambial, deve-se dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença formulado pelo réu da ação declaratória, ante a aplicação

Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Ação de Cumprimento. A greve no direito brasileiro... Vigência temporal. Justiça do Trabalho. Composição e funcionamento. Os juízos de direito investidos de jurisdição trabalhista. Órgãos auxiliares. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho... Preclusão. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Honorários periciais. Honorários assistenciais e honorários advocatícios

Desimporta que já tenha sido expedido precatório, pois, tratando-se de revisão de valor, não há preclusão (Lei 9.494 /97, art. 1º-E). 3... Pretende-se salientar que, depois do cumprimento desta pena, "não resta nada” do mais sagrado dos direitos - o direito à vida... Magna , quando do julgamento da ADI nº 4357 , in verbis: A expressão “na data de expedição do precatório” , contida no art. 100 , § 2º , da CF , com redação dada pela EC nº 62 /09, enquanto baliza temporal

Os demais elementos (a identidade do titular do direito e qual a prestação a que especificamente faria jus) seriam objeto de outra sentença, proferida na ação de cumprimento... A terceira característica diria respeito à natureza da sentença, sempre genérica... De outro lado, o interesse público no cumprimento do art. 37 , II , da CF e de seus consectários

Sustentam os autores a imutabilidade do título executivo e da preclusão temporal e consumativa... Sustentam os autores a imutabilidade do título executivo e da preclusão temporal e consumativa... Afirma a sentença "foi cassada devido à temeridade das acusações da criança", e que não houve "manifestação da República Italiana sobre a anulação da sentença" que o condenou, motivo pelo qual entende

Em discussão: Saber se o requisito temporal de cumprimento da pena previsto na Lei 11.464 /2007 aplica-se aos crimes praticados anteriormente à vigência da referida lei... O agravante sustenta que a ausência de intimação das partes acerca do conteúdo de sentenças e outras decisões passíveis de recurso constitui nulidade absoluta do trânsito em julgado e, ainda, da preclusão... Em discussão: saber se os pacientes têm o direito de responder o processo em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Sustentam os autores a imutabilidade do título executivo e da preclusão temporal e consumativa... Afirma a sentença foi cassada devido à temeridade das acusações da criança, e que não houve manifestação da República Italiana sobre a anulação da sentença que o condenou, motivo pelo qual entende que... execução do julgado, contudo, foi embargada pela Fazenda estadual com o propósito de limitar o cálculo e pagamento das vantagens pecuniárias a 13/11/74, quando foi editada a Lei nº 500 , que, dando cumprimento

Em discussão: Saber se o requisito temporal de cumprimento da pena previsto na Lei 11.464 /2007 aplica-se aos crimes praticados anteriormente à vigência da referida lei... O agravante sustenta que a ausência de intimação das partes acerca do conteúdo de sentenças e outras decisões passíveis de recurso constitui nulidade absoluta do trânsito em julgado e, ainda, da preclusão... Odenilson da Silva Lima Recurso extraordinário contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que, apreciando pedido de progressão de regime prisional, adotou o requisito temporal

ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra... ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra... Desde o asserto “o que não está nos autos não está no mundo” ao paroxismo de determinados institutos quais a prescrição, a decadência, a preclusão e análogos, até o declarado objetivo de se buscar segurança