Preliminar Litispendência em Notícias

Sem dúvida, há interesse dos causídicos e do cidadão para que se evite a duplicidade ou litispendência de investigações perante o MP e os órgãos de polícia judiciária... Portanto, três situações ainda merecerão muitos debates: expedição de CACs pelo Ministério Público; eventual pertinência de sua expedição (CAC) por órgãos ministeriais ou policiais; litispendência e subsidiariedade... de informação (VPI), ou seja, o advogado tem acesso garantido a investigações em geral, de natureza administrativa, preliminares, pré-processuais ou penais, incluindo peças de informação, notícias de

Mesmo as demais matérias objeto de exceção (litispendência, coisa julgada, incompetência absoluta) podem geralmente ser arguidas a qualquer tempo... Exigir que toda resposta à acusação tenha preliminares ou alegações aptas a ensejar a absolvição sumária é incentivar a litigância de má fé... arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (…)”

O recurso foi recebido somente em efeito devolutivo e a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo acolhimento da preliminar de incompetência da justiça estadual, pela rejeição da prefacial de litispendência... Fernando Mauro Moreira Marinho, afastou a prefacial de incompetência da justiça comum e a litispendência alegada

Marília Gurgel – rejeitaram a preliminar Voto-Vista: Dra. Marília Gurgel – preliminarmente, rejeitou a preliminar de litispendência... Castelo Relator: juiz Affimar Cabo Verde Filho Pedido de vista do juiz Marco Antonio Pinto da Costa – votou pela extinção da presente representação, sem resolução do mérito, ante a existência de litispendência

Em votação unânime, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de duas trabalhadoras, afastando a preliminar de litispendência argüida pela reclamada, um hospital universitário

O recurso foi recebido somente em efeito devolutivo e a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo acolhimento da preliminar de incompetência da justiça estadual, pela rejeição da prefacial de litispendência... Fernando Mauro Moreira Marinho, afastou a prefacial de incompetência da justiça comum e a litispendência alegada

O processo foi saneado, afastando as preliminares de inépcia da petição inicial, ilegitimidade, litispendência e prescrição.

Litispendência – situação de duas causas idênticas, com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir... O efeito da litispendência é a extinção da causa mais recente, porque o Judiciário não deve decidir duas vezes a lide... Preliminar – questão processual a ser dirimida antes do julgamento do mérito da causa. Um processo pode ser extinto, sem resolução de mérito, se algum requisito processual deixa de ser atendido

Mauro Bessa – rejeitaram a preliminar RESULTADO: SUSPENSO o julgamento do feito, tendo em conta o pedido de vista da Dra... Castelo Relator: juiz Affimar Cabo Verde Filho Pedido de vista do juiz Marco Antonio Pinto da Costa – votou pela extinção da presente representação, sem resolução do mérito, ante a existência de litispendência... Benigno Requerido: Clemente Fernandes Josino de Lima Advogada: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno Relator: desembargador João Mauro Bessa Pedido de Vista do juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda – Em preliminar

Em votação unânime, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de duas trabalhadoras, afastando a preliminar de litispendência argüida pela reclamada, um hospital universitário... “A melhor interpretação da norma contida no artigo 104 do CDC é no sentido de se afastar a litispendência quando existem uma ação individual e outra coletiva, permitindo-se a tramitação simultânea de ambas... do trabalho Fernando da Silva Borges, argumentou que a propositura de ação individual pelo trabalhador, quando já ajuizada ação pelo sindicato na condição de substituto processual, não implica litispendência