Prescrição Bienal em Notícias

O espólio recorreu e o Tribunal Regional da 15ª Região modificou a decisão, ao entendimento de que não há prescrição quando se trata de herdeiro menor... A empresa alegou que o direito dos herdeiros havia prescrevido, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu recurso e manteve a sentença regional que afirmou não incidir prescrição... A empresa entrou com recurso, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao verificar o motivo de o Tribunal Regional ter afastado a prescrição, concordou com a decisão regional que garantiu ao

A 5ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário interposto pela reclamante, reformou parcialmente a sentença para afastar a prescrição total do direito de ação (prescrição bienal)... A reforma da sentença afastou a prescrição total do direito de ação (prescrição bienal), mas declarou a prescrição do direito de a parte autora postular as parcelas exigíveis anteriormente ao período de... declarando, contudo, a incidência da prescrição quinqüenal, contada a partir do ajuizamento da ação

A reclamante havia protocolado a ação exatos 10 dias após a data que seria esperada para a prescrição bienal, caso o cálculo não considerasse essa situação excepcional... A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, determinar a reabertura de um processo extinto após o pronunciamento da prescrição bienal em 1ª Instância... Nos termos da legislação vigente (artigo 487 , inciso II , do Código de Processo Civil e artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho ), a prescrição bienal determina que o trabalhador precisa ingressar

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição bienal do direito de ação em um caso de trabalho análogo à escravidão.

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição bienal do direito de ação em um caso de trabalho análogo à escravidão.

Por unanimidade, a Turma afastou a prescrição bienal aplicada pelo TRT, com o entendimento de que a ação não trata de contrato de trabalho, mas de suposta lesão na fase pré-contratual, cabendo, no caso... O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP) entendeu aplicável ao caso a prescrição bienal e julgou prescrito o direito de ação, entendimento mantido pelo TRT da 2ª Região (SP), para o qual o prazo prescricional... "Por essa razão, não há falar em prescrição bienal, pois não houve contrato de trabalho e tampouco rescisão contratual, o que atrai a incidência da prescrição quinquenal"

No recurso, o homem sustentou que, antes de declarar a prescrição bienal, o juízo de primeiro grau deveria ter apurado se houve motivo para a dispensa... Por esse motivo, o exame da demissão configura, excepcionalmente, questão prejudicial ao exame da prescrição... Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-12/exame-pedido-rever-justa-causa-afeta-prescrição-decide-tst

As rés, então, invocaram a prescrição bienal, que teria atingido o direito de ação da segunda reclamante... A contagem do prazo para a prescrição bienal foi reiniciada em 20/09/2012 e seu março final ocorreu no dia 01/06/2013... Daí concluiu que não havia prescrição bienal a ser declarada em relação à segunda reclamante, considerando que a atual demanda foi ajuizada em 10/12/2012

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A prescrição bienal, segundo o colegiado, está relacionada à contagem do prazo a partir da rescisão do contrato de trabalho e não tem correlação com o prazo de conhecimento de lesão para o fim de buscar... Por unanimidade, a Turma afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que prossiga no exame do mérito da demanda

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A prescrição bienal, segundo o colegiado, está relacionada à contagem do prazo a partir da rescisão do contrato de trabalho e não tem correlação com o prazo de conhecimento de lesão para o fim de buscar... Por unanimidade, a Turma afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que prossiga no exame do mérito da demanda