Queixa-crime Rejeitada em Notícias

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região rejeitou queixa-crime apresentada por um senador da República e um empresário contra um procurador da República e contra dois jornalistas do Jornal “A Crítica” em... Alegam os autores da queixa-crime que as matérias jornalísticas mencionavam haver associação entre o recebimento de R$ 61 milhões pela empresa Socorro Carvalho, pagos pelo Governo do Estado do Amazonas... O magistrado ainda esclareceu que não há razão para o procurador da República figurar na queixa-crime “em razão da completa ausência de liame lógico-jurídico entre a sua conduta, autorizando a publicação

A queixa foi rejeitada por ausência de justa causa, conforme o artigo 395 , inciso III do Código de Processo Penal... O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade rejeitou queixa-crime promovida pelo ator contra o deputado federal PSOL do Rio de Janeiro... Na queixa-crime, Frota alegou que as declarações ocorreram fora do ambiente parlamentar e que, além de caluniosas e difamatórias, representariam abuso da liberdade de manifestação

Calmon entendeu que a queixa-crime em análise deve ser rejeitada porque, apesar de a legitimidade no caso ser concorrente, a partir do momento em que o ofendido formulou representação ao MP, cabe a esse... O MP junto ao juizado opinou pelo não recebimento da queixa-crime, mas ofereceu denúncia contra o sindicalista apenas pelo crime de desacato... Discordando do encaminhamento dado pelo MP, o conselheiro ofereceu queixa-crime contra o sindicalista

a denúncia deve ser rejeitada... Antes do advento da Lei nº 11.719 de 2008, previa o art. 43 do Código de Processo Penal 03 (três) hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa, a saber: “I – fato narrado evidentemente não constitui crime... A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da

Por essa razão, pediu que ela fosse rejeitada. As Câmaras Criminais Reunidas, no entanto, receberam a queixa-crime... As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nesta quarta-feira (19/12), queixa-crime por difamação contra Antônio Monteiro Pedrosa Filho, prefeito de Arneiroz, distante

Em dezembro de 2010, a 8ª Vara Criminal de Brasília rejeitou a queixa-crime, no que se refere aos crimes de calúnia e difamação, cabendo ao Juizado decidir o caso relativamente ao crime de injúria... Tanto na sede originária quanto na recursal, os magistrados rejeitaram o pedido de ajuizamento de queixa-crime contra dois jornalistas do veículo O Estado de São Paulo, por suposto crime de injúria, calúnia... Importante registrar, diz a juíza, "que os crimes contra a honra se caracterizam pela prática de fatos que ofendam a honra objetiva e subjetiva da vítima, atingindo sua reputação e seus atributos de dignidade

Em dezembro de 2010, a 8ª Vara Criminal de Brasília rejeitou a queixa-crime, no que se refere aos crimes de calúnia e difamação, cabendo ao Juizado decidir o caso relativamente ao crime de injúria... Tanto na sede originária quanto na recursal, os magistrados rejeitaram o pedido de ajuizamento de queixa-crime contra dois jornalistas do veículo O Estado de São Paulo, por suposto crime de injúria, calúnia... Importante registrar, diz a juíza, "que os crimes contra a honra se caracterizam pela prática de fatos que ofendam a honra objetiva e subjetiva da vítima, atingindo sua reputação e seus atributos de dignidade

Ao levar o caso para julgamento, a ministra Eliana Calmon esclareceu que a queixa-crime em análise deve ser rejeitada porque, apesar de a legitimidade no caso ser concorrente, a partir do momento em que... Queixa-crime subsidiária O MP entendeu que haveria somente o crime de injúria e encaminhou os autos para o juizado especial criminal... O MP junto ao juizado opinou pelo não recebimento da queixa-crime, mas ofereceu denúncia contra o sindicalista apenas pelo crime de desacato

Com esse entendimento, foi rejeitada na Justiça Federal uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o jornalista Luís Nassif... Porém, a ação foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu sua prescrição. Para o juiz, a existência desses indícios já impossibilita imputar ao jornalista o crime de difamação... A citação de investigação sobre alguém em texto jornalístico não configura o crime de difamação

alguns deputados se rebelaram contra as decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em Plenário e tumultuaram a sessão, ele disse que entrará com representações na Corregedoria Parlamentar e com queixas-crime... Evidentemente, vou entrar com queixa-crime no Supremo e representar na Corregedoria da Casa contra todos aqueles que estão saindo da crítica política e indo para a agressão e ofensa pessoal... Matérias serão apreciadas e votadas, algumas aprovadas e outras rejeitadas. Vai fazer parte do processo político