Recurso Especial Contra Agravo de Instrumento em Notícias

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  • Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma

    Notícias05/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    A empresa de leilões entrou tempestivamente com um agravo de instrumento atacando as três decisões... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento para dar provimento ao recurso de uma empresa de leilões e possibilitar a análise de seu agravo de instrumento no tribunal... A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na legislação processual nenhum impedimento a
  • Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma

    Notícias05/06/2019Diego Carvalho
    A empresa de leilões entrou tempestivamente com um agravo de instrumento atacando as três decisões... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento para dar provimento ao recurso de uma empresa de leilões e possibilitar a análise de seu agravo de instrumento no tribunal... A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na legislação processual nenhum impedimento a
  • TJs não podem impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

    Agravo de Instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... O MP/RN sustentou na reclamação que a decisão do tribunal estadual invade a competência do STJ, a quem cabe julgar agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial contra acórdão julgado... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior
  • Agravo de Instrumento e exibição de documentos.

    Notícias03/12/2019Bruno Fuga
    Recorribilidade imediata por agravo de instrumento com base no art. 1.015 , VI , do CPC/15 . Possibilidade... "Recurso especial nº 1.798.939/SP. Civil e consumidor. Processual civil. Ação de reparação de danos
  • Lista de cabimento de agravo de instrumento deve ser ampliada, diz Nancy

    Notícias01/08/2018Consultor Jurídico
    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é... De acordo com o artigo 1.015 do CPC , o agravo de instrumento cabe contra decisões interlocutórias que tratem de 12 situações específicas... Ou seja, o agravo de instrumento deve ser admitido quando for apresentado para discutir questões urgentes e de difícil reparação, caso não sejam apreciadas no momento em que questionadas
  • TJ não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

    Notícias08/01/2008JusPodivm
    Agravo de instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... De acordo com informações do STJ, o MP sustentou na reclamação que a decisão do tribunal estadual invade a competência do STJ, a quem cabe julgar agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial contra... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior
  • o pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

    Notícias08/06/2007JusPodivm
    Agravo de instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... De acordo com informações do STJ, o MP sustentou na reclamação que a decisão do tribunal estadual invade a competência do STJ, a quem cabe julgar agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial contra... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior
  • A partir desta segunda-feira, agravo de instrumento também tramitará pelo ProJudi

    Notícias20/10/2017Tribunal de Justiça do Paraná
    processual Sex, 20 Out 2017 12:58:00 -0200 A partir da próxima segunda-feira (23/10) os recursos de Agravo de Instrumento e os pedidos de concessão de efeito suspensivo em apelação passarão a tramitar... A partir desta segunda-feira, agravo de instrumento também tramitará pelo ProJudi A medida, determinada pelo Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, tende a dar maior celeridade à tramitação... Como o ProJudi já está em pleno funcionamento em todas as Câmaras, a extensão também para o recurso de Agravo de Instrumento e para os pedidos de concessão de efeito suspensivo em Apelação poderá ocorrer
  • Agravo de instrumento. Autos físicos da ação e autos eletrônicos do instrumento. Ausência de comprovação da interposição do recurso perante o primeiro grau de jurisdição.

    Notícias24/06/2020Bruno Fuga
    AgInt no Recurso Especial nº 1841305/PR . 2... Nos termos do art. 1018 , § 3º , do CPC , deixando o agravante de cumprir a exigência de que trata o § 2º do referido normativo, deve o agravo de instrumento ser inadmitido. Precedentes do STJ. 3... documentação exigível (arts. 932 , parágrafo único , 1.017 , § 3º , do CPC/15 ) dizem respeito às providências que seriam realizadas de ofício pelo Relator, referentes a equívocos na formação do próprio recurso
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