Revelia Ausência de Contestação em Notícias

No apelo, o pedido de reconhecimento da revelia por ausência de apresentação da credencial pelo representante da empresa nas audiências foi acolhido pelo TRT, que reformou a sentença reconhecendo parte... A juíza, porém, explicou que não se justificava a desconsideração da contestação, uma vez que ficou demonstrada a vontade da empresa de se defender, além de sua boa-fé processual... Na audiência de instrução, o advogado do trabalhador denunciou a irregularidade do documento e pediu a decretação da revelia da empresa

TERMO INICIAL PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. ENUNCIADO 13 DO FONAJE. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONSTATADAS... Dessa maneira, correta a sentença que decreta os efeitos da revelia contra o recorrente, vez que, intimado o réu, em 2AGO2008, para apresentar a contestação no prazo de 10 (dez) dias, este manteve-se inerte... (TJDFT, Recurso Inominado n. 20080110693438ACJ, Juiz José Guilherme, j. 15/12/2009) Assim, diante da ausência de resposta no prazo, a aplicação dos efeitos da revelia é medida que se impõe. 1.2

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... O juiz sentenciante, então, decretou a revelia, aplicando à reclamada a pena de confissão, quanto à matéria de fato... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1ª Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... importa revelia, independentemente do comparecimento de seu advogado... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... O juiz sentenciante, então, decretou a revelia, aplicando à reclamada a pena de confissão, quanto à matéria de fato... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1o Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial... análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5-A ausência de contestação

Ex: Prescrição e Decadência que podem ser alegadas a qualquer momento por autorização legal. c) Revelia é a ausência de contestação na forma e tempo devidos. Não contestou, Revelia... Essa falta de contestação gera 3 efeitos da Revelia: Confissão fictícia ou presunção de verdade Efeito material da revelia, mas importante, todos os fatos narrados pelo autor presume-se verdadeiros... Esse artigo vai tratar de várias matérias processuais como a conexão e ausência de legitimidade. Ex: Preliminarmente da ausência da legitimidade / Preliminarmente, da incopetência absoluta, etc

DA CONTESTAÇÃO  Art. 335... Caso o réu não apresente sua defesa, o magistrado poderá decretar sua revelia e presumir que tudo que foi alegado contra ele é verdadeiro, nos termos do artigo 344... DA REVELIA  Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.  Art. 345

No apelo, o pedido de reconhecimento da revelia por ausência de apresentação da credencial pelo representante da empresa nas audiências foi acolhido pelo TRT, que reformou a sentença reconhecendo parte... A juíza, porém, explicou que não se justificava a desconsideração da contestação, uma vez que ficou demonstrada a vontade da empresa de se defender, além de sua boa-fé processual... Na audiência de instrução, o advogado do trabalhador denunciou a irregularidade do documento e pediu a decretação da revelia da empresa

No apelo, o pedido de reconhecimento da revelia por ausência de apresentação da credencial pelo representante da empresa nas audiências foi acolhido pelo TRT, que reformou a sentença reconhecendo parte... A juíza, porém, explicou que não se justificava a desconsideração da contestação, uma vez que ficou demonstrada a vontade da empresa de se defender, além de sua boa-fé processual... Na audiência de instrução, o advogado do trabalhador denunciou a irregularidade do documento e pediu a decretação da revelia da empresa