Revisao de Contratos em Notícias

A prática de anatocismo provocou a revisão contratual em um financiamento de veículo... Considerada uma prática ilegal no sistema jurídico brasileiro, a capitalização de juros sobre juros acrescido ao saldo devedor é proíbido, podendo gerar a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário... Nesse caso, em especial por se tratar de um contrato de adesão que não existe autonomia de vontade de quem adere, apenas aceitação do conteúdo já definido pelo banco

2 mil contratos... Parlamentares da oposição questionaram, no entanto, a eficácia da ação e relataram desabastecimento de remédios O Ministério da Saúde economizou R$ 4,97 bilhões nos últimos dois anos com a revisão de quase

O advogado afirma estar trabalhando dobrado para atender revisão de contratos que ainda estão em curso de diversas áreas, como do setor imobiliário e de fusões e aquisições... O escritório cuida, atualmente, da revisão de cinco processos envolvendo fusões e aquisições de empresas nacionais e estrangeiras... E, diante disso, escritórios de advocacia estão sendo acionados para reverem contratos que foram fechados quando o mundo vivia outra realidade financeira

cláusula que previa revisão de preços em caso de eventos extraordinários... Não foi atendida, sequer recebeu resposta ao pleito e ainda passou a receber faturas com valores inclusive acima do consumo mínimo que havia admitido no contrato... A 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí julgou procedente pleito formulado por uma empresa - com atuação na área de distribuição de gás - para rescindir contrato firmado com distribuidora que desrespeitou

Foi julgado procedente pleito formulado por uma empresa - com atuação na área de distribuição de gás - para rescindir contrato firmado com distribuidora que desrespeitou cláusula que previa revisão de... Além de não ser atendida, passou a receber faturas com valores inclusive acima do consumo mínimo que havia admitido no contrato... Não foi atendida, sequer recebeu resposta ao pleito e ainda passou a receber faturas com valores inclusive acima do consumo mínimo que havia admitido no contrato

cláusula que previa revisão de preços em caso de eventos extraordinários... Não foi atendida, sequer recebeu resposta ao pleito e ainda passou a receber faturas com valores inclusive acima do consumo mínimo que havia admitido no contrato... A 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí julgou procedente pleito formulado por uma empresa - com atuação na área de distribuição de gás - para rescindir contrato firmado com distribuidora que desrespeitou

Alegou a existência de contrato simulado da Colombo Motos com o Banco Safra, mas teve os pedidos negados. A seguir ingressou com o recurso... A consumidora adquiriu a motocicleta modelo Shineray XY 5-A e, após o pagamento de algumas parcelas, ingressou com a ação revisória de contrato na Comarca de Carazinho... Ao afastar a capitalização de juros do contrato, o relator voltou a indicar o fato de não haver instituição financeira envolvida na transação, o que impede a aplicação de dispositivos da Medida Provisória

Alegou a existência de contrato simulado da Colombo Motos com o Banco Safra, mas teve os pedidos negados. A seguir ingressou com o recurso... A consumidora adquiriu a motocicleta modelo Shineray XY 5-A e, após o pagamento de algumas parcelas, ingressou com a ação revisória de contrato na Comarca de Carazinho... Ao afastar a capitalização de juros do contrato, o relator voltou a indicar o fato de não haver instituição financeira envolvida na transação, o que impede a aplicação de dispositivos da Medida Provisória

No último dia 04/06, foi publicada a Lei Estadual nº 8.864/20, que trata sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública. Como algumas dúvidas tem sido levantadas sobre a aplicação da lei, o Procon RJ decidiu responde-las para auxiliar os consumidores. A quem se aplica a Lei 8.864/20? A todos os estabelecimentos de ensino infantil, fundamental, médio, inclusive técnico e profissionalizante, e superior, inclusive pós-graduação, da rede particular que tenham a metodologia de aulas presenciais.Para fazer jus ao desconto, o consumidor não pode estar em atraso superior a 2 (duas) mensalidades quando da suspensão das atividades presenciais, considerando apenas o ano letivo de 2020. Como isso é feito? Os estabelecimentos são obrigados a criar, em cinco dias úteis contados de 04/06/2020, uma Mesa de Negociação – um grupo formado por três tipos de representantes, com quantidade igual de cada

proposital manutenção de imagem una acarreta para o conglomerado financeiro, principalmente na figura de sua empresa líder, o ônus de responder, no pólo passivo, às ações em que consumidores pleiteiem a revisão de contratos... O banco líder de conglomerado financeiro é parte legítima para responder à ação de revisão de cláusulas de contrato de mútuo feneratício realizado em suas instalações, com pessoa jurídica diversa, mas... A ação para revisão de cláusulas de contrato de mútuo feneratício foi proposta por José Roberto Ribeiro da Silva contra o BRB, em decorrência da cobrança de valores não contratados ou ilegais