Revogação da Prisão Preventiva por Tráfico de Drogas em Notícias

As condições pessoais favoráveis não são suficientes para, por si sós, autorizar a revogação da prisão preventiva... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o técnico em refrigeração André Costa Sena, acusado de tráfico de drogas em Fortaleza... Alegou ausência de fundamentação para a manutenção da prisão e que o acusado possui condições pessoais favoráveis

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O recorrente teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, na data de 10/7/2023, pela suposta prática do delito constante do art. 215-A do Código Penal... ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO ACOLHIDA. PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu relaxar a prisão de dois acusados por tráfico de drogas... A relatora ainda acrescentou que, pelo que se sabe, os réus não estão associados a grupos para promover o tráfico de drogas e, ainda, que as circunstâncias induzem a crer que haja uma possibilidade de... O órgão colegiado entendeu que a prisão não pode seguir de forma indefinida pelo fato de os réus possuírem bons antecedentes, não terem oferecido resistência à prisão, não terem utilizado violência para

Flagrado com drogas e armas e junto a integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o réu Lucas Andrade de Lima teve indeferido o seu pedido de revogação da prisão preventiva... A decisão, da juíza Carla Susiany Alves de Moura, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (24/01)... com a Lei n.º 12.403 /2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas, razão pela qual inaplicáveis ao caso em análise”, observou

No habeas corpus, Silva pedia revogação da prisão preventiva, decretada pela 1ª Vara Federal de Tupã, em Mato Grosso do Sul... Na ocasião foi requerida sua prisão preventiva e de mais oito pessoas pela prática de formação de organização criminosa com a finalidade de realizar tráfico internacional de drogas... Seguindo o entendimento da PRR3, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) denegou por unanimidade o habeas corpus de Emerson Gomes da Silva, não concedendo ao réu a revogação da prisão preventiva

No habeas corpus, Silva pedia revogação da prisão preventiva, decretada pela 1ª Vara Federal de Tupã, em Mato Grosso do Sul... Na ocasião foi requerida sua prisão preventiva e de mais oito pessoas pela prática de formação de organização criminosa com a finalidade de realizar tráfico internacional de drogas... Seguindo o entendimento da PRR3, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) denegou por unanimidade o habeas corpus de Emerson Gomes da Silva, não concedendo ao réu a revogação da prisão preventiva

S., mantendo, por consequência, a prisão preventiva do acusado pela prática do crime de tráfico de drogas na sede daquele município... Dessa forma, o juiz de Direito indeferiu o pedido formulado pela defesa, mantendo, assim, a prisão preventiva de I. S. pela suposta prática do crime de tráfico de drogas... “Nessa linha de ideias, concluo que a prisão preventiva do indiciado se justifica como garantia da ordem pública, uma vez que, como sabido o comércio de drogas é responsável por severos danos à sociedade

A., servidor público municipal que responde a ação penal por tráfico de entorpecentes, impetrou Habeas Corpus (HC 111868) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à revogação de sua prisão cautelar... Os advogados afirmam que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Sumaré e, desde então, seus advogados vêm tentando obter sua liberdade provisória, indeferida... Ao determinar a conversão da prisão em cautelar, o juiz de primeiro grau afirmou que o volume de entorpecentes encontrado indicava “considerável alcance no mercado de drogas, o que poria a ordem pública

No mérito, pede o trancamento da ação penal, anulação e exclusão das provas colhidas por interceptações telefônicas e a revogação da prisão preventiva, deferindo-se o benefício da liberdade provisória... O descarregador R.A.L., que está preso preventivamente no presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife, sob acusação de tráfico de drogas e envolvimento com grupo criminoso supostamente dedicado à prática... Por fim, alega que o decreto de prisão preventiva, expedido sob o argumento da necessidade de garantia da saúde e da ordem públicas, carece da devida fundamentação, com isso contrariando decisão do STF

Segundo o MP, a investigação comprovou que o dinheiro que o sustentava provinha de atividade ilícita de tráfico de drogas... Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (23), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 154438 ajuizado por Ricardo Cosme Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de revogação de sua prisão preventiva, decretada... Silva foi denunciado em quatro ações penais e, em três delas, foi condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional