Tutela Antecipada Para Apreensão de Veículo em Notícias

"É possível que eles pleiteiem junto a municipalidade, por meio de uma ação cautelar com pedido de tutela antecipada, algum tipo de reparação financeira uma vez que pessoas ficaram desabrigadas", disse... A portaria, determinada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), também prevê a "imediata interdição de estabelecimentos, caso sejam constatadas irregularidades, e a apreensão dos produtos comercializados... Imagem Explosão em loja de artifícios deixou dois mortos, 12 feridos e destruiu quatro casas em Santo André (SP) Indenizações Além de causar duas mortes, a explosão destruiu quatro casas e diversos veículos

apreensão, sendo seu veículo apreendido ilegalmente... Acentua ainda que a busca e apreensão do veículo fora realizada de forma ilegal pois"não existe juntada de mandado de apreensão do veículo, pois a Agravante não recebeu qualquer citação da ação nem da... Antecipada e Repetiçaõ de Indébito e o de Busca e Apreensão - respectivamente, são conexos e também continentes, haja vista que ambos possuem as mesmas partes, o mesmo objeto e discutem o mesmo contrato

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. iv No CPC/73 , os arts. 273 e 798 , que tratavam, respectivamente, da tutela antecipada satisfativa e da tutela cautelar, utilizavam... São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... amplamente noticiadas pela imprensa, tais como, Operação Fake Money, Operação Pirita, Operação Manigância, Operação Saldos de Quimera, Operação Miragem, etc., resultando em vários mandados de busca e apreensão

Liminar deferida em ação de revisão de contrato de financiamento com pedido de tutela antecipada. Decisão determinado o pagamento das prestações em valor inferior ao contratado... Agravo provido parcialmente. em sede de tutela antecipada em ação de revisão contratual de financiamento de créditos, não cabe autorizar ao devedor a depositar em juízo parcelas menores as contratadas... E, tecendo demais considerações acerca da busca e apreensão do bem financiado e da legalidade dos cadastros de restrição ao crédito, sustentou que “para os efeitos da mora sejam afastados, o valor a ser

Em âmbito cível, a maior parte dos 105 pedidos feitos no Fórum de Campo Grande tratavam-se de autorização de viagem para menores de idade; medidas cautelares, tutela antecipada de concessão de medicamentos... ou internação hospitalar e alvará de soltura para devedores de pensão alimentícia... Além disso, dois menores foram encaminhados a um abrigo por dirigir veículo sem habilitação.” De acordo com o escrivão, um apenado que estava em regime semiaberto em Ponta Porã, foi preso na Comarca de

Para o subsecretário, uma das ações que permitiriam agilizar a liberação dos bens seria dividir com os estados a administração do processo e criar mecanismos mais claros para que a tutela antecipada seja... Mais de 1,3 milhão de itens, entre 2.236 veículos, 51 mil armas e 388 mil computadores estão guardados em galpões e pátios dos tribunais mineiros, em locais não divulgados por motivos de segurança... Garantir aos estados a responsabilidade sobre essa etapa seria uma forma de melhorar esse mecanismo, já que na maioria dos casos o processo de investigação e apreensão é das polícias e tribunais locais

A impetrante se considerou terceira prejudicada porque a Viação Juína teria sido beneficiada em decisão original que concedeu tutela antecipada para voltar a operar nessa linha... Salientou que, diante das irregularidades, a Ager aplicou à empresa várias multas e apreensões de veículos, fato que culminou na cassação da autorização precária para fretamento... Destacou o relator que houve uma atuação no sentido de regularizar tal situação com a apreensão dos veículos da empresa, bem como na retenção dos documentos e aplicação de multa

A impetrante se considerou terceira prejudicada porque a Viação Juína teria sido beneficiada em decisão original que concedeu tutela antecipada para voltar a operar nessa linha... Salientou que, diante das irregularidades, a Ager aplicou à empresa várias multas e apreensões de veículos, fato que culminou na cassação da autorização precária para fretamento... Destacou o relator que houve uma atuação no sentido de regularizar tal situação com a apreensão dos veículos da empresa, bem como na retenção dos documentos e aplicação de multa

Dessa forma, a relatora revogou a tutela antecipada concedida pela juíza de primeiro grau, no que foi acompanhada pelos desembargadores Alberto Henrique e Barros Levenhagen... ainda à busca e apreensão de toda a documentação encontrada em seu poder... Declarou, ainda, a perda do objeto do pedido de busca e apreensão de possíveis documentos existentes em poder do mesmo

Dessa forma, a relatora revogou a tutela antecipada concedida pela juíza de primeiro grau, no que foi acompanhada pelos desembargadores Alberto Henrique e Barros Levenhagen... ainda a busca e apreensão de toda a documentação encontrada em seu poder... Declarou, ainda, a perda do objeto do pedido de busca e apreensão de possíveis documentos existentes em poder do mesmo