Recesso: Plantão do Fórum da Capital recebeu 700 pedidos

Durante o recesso forense, que ocorreu de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, foram recebidos 805 pedidos, apenas na Capital. Em relação à área criminal, que registrou 700 pedidos, o aumento do número de solicitações foi de quase 300% em relação ao período de recesso de 2009 para 2010, que registrou o ingresso de 240 pedidos.

Em âmbito cível, a maior parte dos 105 pedidos feitos no Fórum de Campo Grande tratavam-se de autorização de viagem para menores de idade; medidas cautelares, tutela antecipada de concessão de medicamentos ou internação hospitalar e alvará de soltura para devedores de pensão alimentícia. De acordo com a escrivã Cristina Abes Batista, houveram também dois pedidos de dispensa de proclamas de casamento por motivo de doença grave.

Os plantonistas cíveis informaram que uma situação inusitada que ocorreu durante o recesso foi o pedido judicial de transferência do corpo de um falecido, por parte da família que mora em Campinas e desconhecia o fato do finado ter se casado em Campo Grande. Segundo a assessoria do plantão, como havia um documento comprovando a união estável, tornou-se inviável a transferência, pois a esposa tem o direito de escolher o local de sepultamento.

Os servidores que ficaram no plantão da área criminal da Capital tiveram mais trabalho do que durante o período normal, que envolveu tanto o atendimento de balcão como o recebimento de pedidos e solicitações dos internos da Gameleira e da Casa do Albergado, onde estão os apenados de regime aberto. Foram lavrados 112 flagrantes; recebidas 90 denúncias oferecidas; dois habeas corpus; 104 pedidos de liberdade provisória; 134 pedidos de medida protetiva; quatro representações por prisão preventiva; três prisões preventivas decorrentes de não cumprimento da liminar de afastamento do lar; e uma busca e apreensão de menor cuja a guarda é da mãe, que negou-se a permitir a visita do pai da criança. Foram solicitadas duas representações pela prorrogação de interceptação telefônica de organizações criminosas. Além disso, foram recebidos, aproximadamente, 250 ofícios diversos oriundos das delegacias e da Justiça Federal.

Segundo o chefe de cartório da 1ª Vara de Execução Penal, Rodrigo Pereira da Silva Corrêa, cerca de 60% dos pedidos recebidos eram de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha, porém, muitas vezes quando o oficial de justiça ia cumprir o mandado, as vítimas haviam se arrependido e se reconciliado com o agressor. “Um caso que chamou a atenção foi de um jovem alcoolizado que foi preso em flagrante por agredir a própria mãe com socos, chutes e mordidas. A vítima, por intermédio da Defensoria Pública, ingressou com pedido de liberdade provisória para o filho. O pedido foi negado, o acusado continua preso e o juiz cassou a fiança arbitrada pelo delegado”.

Interior - Nas demais comarcas que envolvem a 1ª Circunscrição e cujos pedidos foram processados na Capital, a movimentação processual também foi bastante intensa. Ribas do Rio Pardo registrou cinco comunicações de flagrante; uma comunicação de cumprimento de mandado de prisão; um pedido de busca e apreensão de arma e drogas; um pedido de medida protetiva; e uma representação por decretação de prisão preventiva. Em Sidrolândia foram registrados dois pedidos de liberdade provisória; duas comunicações de flagrantes e um cumprimento de mandado de prisão que estava em aberto. Em Bandeirantes foi feita uma recaptura de um evadido da Colônia Penal Agrícola - Gameleira, ocorreram quatro comunicações de flagrante e foram registrados quatro pedidos de liberdade provisória. Em Terenos foram solicitadas duas medidas protetivas.

Conforme o escrivão da Comarca de Ponta Porã, Marcos Armin Marchewicz, pelo fato da localidade ser região de fronteira, foram realizadas muitas prisões por tráficos de drogas e pedidos de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória. “Em cinco dias foram presas oito pessoas com delitos de tráfico de entorpecentes, receptação de carros roubados e contrabando. Além disso, dois menores foram encaminhados a um abrigo por dirigir veículo sem habilitação.” De acordo com o escrivão, um apenado que estava em regime semiaberto em Ponta Porã, foi preso na Comarca de Terenos devido à prática de outro delito.

Tribunal de Justiça - No TJMS foram recebidos 110 pedidos até quinta-feira (6), o que representa um aumento de quase 50% em relação aos pedidos feitos no recesso de 2009 para 2010. Segundo a analista judiciária Viviane Lubacheski Baes, que atuou na última semana de plantão, a maioria das petições que recebeu tratavam-se de pedidos de habeas corpus. “O volume maior de atendimentos foi registrado durante os dias próximos ao Natal”.

Com a finalidade de apreciar as medidas de urgência, estiveram de plantão no período os desembargadores que compõem a Administração do Tribunal de Justiça, o Presidente, o Vice-presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.